Acordo de Confidencialidade Unilateral
O presente acordo é celebrado em 7 de novembro de 2026 entre:
- Vega Robótica, Lda., com morada ou sede em Rua do Porto, 9, Dublin, Irlanda (“o Divulgador”); e
- Marco Bellini, com morada ou sede em Via Roma 22, Milão, Itália (“o Recetor”),
em conjunto “as partes”.
Contexto
O Divulgador partilhará informação confidencial com o Recetor, que dela precisa para a Finalidade. O Recetor aceita proteger essa informação nos termos abaixo.
1. Definições
No presente acordo:
“Finalidade” significa o seguinte, e nada mais: permitir que a parte recetora analise os desenhos dos nossos produtos e decida se se junta a nós como consultor técnico.
“Informação Confidencial” significa toda a informação, em qualquer forma ou suporte, que o Divulgador ou alguém que atue em seu nome partilhe com o Recetor relativamente à Finalidade, antes ou depois da data deste acordo, e que seja identificada ou descrita como confidencial ou que uma pessoa razoável entenderia como confidencial pela sua natureza ou pela forma como é partilhada. Inclui: desenhos de produtos, código-fonte, preços, listas de clientes, planos de negócio e tudo o que seja identificado ou descrito como confidencial. Inclui também amostras, protótipos, software e código-fonte, planos de negócios, finanças, preços, dados de clientes e fornecedores, dados técnicos, desenhos, processos, know-how e segredos comerciais, as notas, análises e outros materiais elaborados pelo Recetor que os contenham ou reflitam, bem como a existência e o conteúdo das conversações entre as partes e os termos deste acordo.
“Representantes” significa os próprios trabalhadores, dirigentes e consultores profissionais do Recetor e, com o consentimento prévio por escrito do Divulgador, qualquer outra pessoa.
“Dados Pessoais” significa informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável.
2. Deveres do Recetor
2.1 O Recetor:
- utilizará a Informação Confidencial apenas para a Finalidade;
- manterá a informação em segredo e protegê-la-á com, pelo menos, o cuidado que dedica à sua própria informação confidencial e nunca com menos do que um cuidado razoável, incluindo medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas;
- não a divulgará a ninguém, exceto aos seus Representantes que dela precisem para a Finalidade, que tenham sido informados do seu caráter confidencial e que estejam vinculados a deveres de confidencialidade não menos exigentes do que os deste acordo;
- não a copiará nem registará, salvo se a Finalidade o exigir, e manterá as cópias identificadas como confidenciais;
- não efetuará engenharia inversa, desmontagem ou análise de qualquer amostra, protótipo ou software que receba, nem removerá deles qualquer aviso de titularidade; e
- informará prontamente o Divulgador, por escrito, se tiver conhecimento de qualquer perda, furto, ou utilização ou divulgação não autorizada da Informação Confidencial, e ajudará o Divulgador a limitar os danos.
2.2 O Recetor é responsável por qualquer ato ou omissão dos seus Representantes que constituísse violação deste acordo se tivesse sido praticado pelo próprio Recetor.
2.3 O Recetor tratará quaisquer Dados Pessoais contidos na Informação Confidencial apenas na medida em que a lei de proteção de dados aplicável e as instruções escritas razoáveis do Divulgador o permitam, e não tentará identificar ninguém a partir de dados que tenham sido anonimizados.
2.4 O Recetor manterá um registo das pessoas a quem entregue Informação Confidencial e fornecerá uma cópia desse registo ao Divulgador, a pedido.
2.5 O Recetor não utilizará a Informação Confidencial para concorrer de forma desleal com o Divulgador, para requerer ou apoiar qualquer pedido de patente ou outro registo que a reivindique, para criar um produto ou serviço que a copie, nem para negociar valores mobiliários com base nela quando a lei o proíba.
2.6 O Recetor não contactará os clientes, fornecedores, investidores ou trabalhadores do Divulgador a propósito da Informação Confidencial, nem a utilizará para os abordar, sem o consentimento escrito do Divulgador.
3. O que não é Informação Confidencial
3.1 Os deveres deste acordo não se aplicam à informação que o Recetor consiga demonstrar, por registos escritos, que:
- é ou se torna pública, sem ser por violação deste acordo;
- era licitamente conhecida do Recetor, sem qualquer dever de confidencialidade, antes de o Divulgador a partilhar;
- foi licitamente recebida de um terceiro que podia partilhá-la e não tinha qualquer dever de confidencialidade para com o Divulgador; ou
- foi desenvolvida de forma independente pelo Recetor, sem utilização nem consulta da Informação Confidencial.
3.2 A informação não é pública apenas porque partes dela são públicas, ou porque pode ser reconstituída a partir de informação pública reunida de uma forma que não é, ela própria, pública.
4. Divulgação exigida por lei
4.1 O Recetor pode divulgar Informação Confidencial se uma lei, um tribunal, um regulador ou outra autoridade com poderes sobre ele o exigir, mas apenas na medida do exigido.
4.2 Quando a lei o permitir, o Recetor informará previamente o Divulgador, de imediato e por escrito, dará ao Divulgador a oportunidade de pedir uma ordem de proteção ou outra medida, por conta do Divulgador, e prestará a colaboração razoável. A informação assim divulgada continua a ser Informação Confidencial para todos os outros efeitos.
4.3 Nada neste acordo impede alguém de comunicar uma possível infração ou irregularidade a um regulador ou à polícia, nem de fazer qualquer divulgação protegida por lei.
5. Titularidade e ausência de licença
5.1 Toda a Informação Confidencial continua a ser propriedade do Divulgador (ou do terceiro que a licenciou ao Divulgador). Este acordo não transfere a sua titularidade.
5.2 Nada neste acordo concede ao Recetor qualquer licença ou outro direito sobre patentes, direitos de autor, marcas, segredos comerciais, desenhos ou outra propriedade intelectual do Divulgador, exceto o direito limitado de utilizar a Informação Confidencial para a Finalidade.
5.3 Se o Recetor der comentários ou sugestões sobre os produtos, serviços ou planos do Divulgador, o Divulgador pode utilizá-los livremente e sem pagamento.
6. Ausência de obrigação e de garantia
6.1 O Divulgador não é obrigado, por força deste acordo, a partilhar qualquer informação em particular, e nenhuma das partes é obrigada a celebrar qualquer outro acordo.
6.2 A Informação Confidencial é partilhada no estado em que se encontra. O Divulgador não dá qualquer promessa ou garantia quanto à sua exatidão, completude ou adequação a qualquer utilização, e não é responsável pela utilização que o Recetor dela faça.
6.3 Este acordo não faz de nenhuma das partes agente, sócio ou trabalhador da outra.
6.4 O Divulgador não renuncia a qualquer privilégio legal ao partilhar informação privilegiada, e o Recetor protegerá essa informação como protegeria a sua própria.
6.5 O Recetor declara estar livre para celebrar este acordo e que, ao fazê-lo, não viola nenhum dever que tenha para com terceiros, como um empregador ou um antigo cliente. O Recetor não entregará ao Divulgador qualquer informação confidencial pertencente a outrem.
6.6 O Recetor continua livre de trabalhar nas suas próprias ideias, desenvolvidas sem utilização da Informação Confidencial.
7. Prazo e duração
7.1 Este acordo começa na data indicada no início e mantém-se em vigor até que uma das partes lhe ponha termo mediante aviso escrito à outra com 30 dias de antecedência.
7.2 Os deveres do Recetor aplicam-se a toda a Informação Confidencial partilhada antes do termo deste acordo e mantêm-se durante cinco anos a contar da data em que este acordo termina.
7.3 O dever relativo a um segredo comercial, ou a Dados Pessoais, mantém-se enquanto a informação continuar a ser um segredo comercial ou Dados Pessoais, aplicando-se também qualquer prazo mais longo que a lei exija.
7.4 O termo deste acordo não afeta os direitos já constituídos, incluindo o direito de reclamar por uma violação anterior. As secções 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11 continuam a aplicar-se após o termo.
8. Devolução e destruição
8.1 No prazo de 14 dias após o pedido escrito do Divulgador, ou após o termo deste acordo, o Recetor devolverá ou destruirá de forma segura toda a Informação Confidencial e todas as cópias, em qualquer forma, e assegurará que os seus Representantes façam o mesmo.
8.2 A pedido, o Recetor confirmará por escrito que o fez.
8.3 O Recetor pode conservar as cópias que a lei ou um regulador o obriguem a conservar, bem como as cópias existentes em cópias de segurança eletrónicas automáticas que não possam ser razoavelmente eliminadas. Não utilizará essas cópias para qualquer outro fim, e elas continuam confidenciais nos termos deste acordo enquanto forem conservadas, mesmo depois de terminado o período previsto na secção 7.2.
9. Meios de tutela
9.1 O Recetor reconhece que a violação deste acordo pode causar ao Divulgador um dano que o dinheiro, por si só, não repara. O Divulgador pode, por isso, pedir a um tribunal uma injunção, uma ordem de execução específica ou outra medida urgente para fazer cessar ou prevenir uma violação, sem ter de provar prejuízo efetivo, além de qualquer outro meio de tutela, incluindo indemnização por perdas e danos.
9.2 O Recetor pagará as despesas razoáveis do Divulgador para fazer cumprir este acordo, se um tribunal ou tribunal arbitral concluir que o Recetor o violou.
9.3 Os direitos e meios de tutela do Divulgador ao abrigo deste acordo acrescem aos que a lei lhe confere.
9.4 Cada parte suportará os seus próprios custos das conversações sobre a Finalidade. O Recetor deve cumprir as leis de controlo de exportações, sanções e combate à corrupção aplicáveis à Informação Confidencial e às pessoas com quem a partilha.
9.5 Se o Recetor for uma pessoa singular que atua por conta de uma empresa, tanto essa empresa como a pessoa singular ficam vinculadas por este acordo, e a pessoa singular declara ter poderes para vincular a empresa.
10. Outras cláusulas
Notificações. Qualquer notificação ao abrigo deste acordo deve ser feita por escrito e entregue em mão, por estafeta ou por e-mail para o endereço da outra parte indicado no início deste acordo, ou para outro endereço que uma parte indique por escrito. A notificação entregue em mão ou por estafeta considera-se recebida quando é entregue, e a notificação por e-mail considera-se recebida no momento do envio, salvo se o remetente receber mensagem automática de que não foi entregue.
E-mail para notificações a Vega Robótica, Lda.: legal@vega-robotics.example.
E-mail para notificações a Marco Bellini: marco.bellini@example.com.
Cessão. O Recetor não pode ceder ou transferir quaisquer direitos ou deveres decorrentes deste acordo. O Divulgador pode ceder os seus direitos a um sucessor no negócio ou nos ativos a que a Informação Confidencial diga respeito, mediante comunicação escrita ao Recetor.
Acordo integral. Este acordo constitui a totalidade do acordo entre as partes sobre o seu objeto e substitui todas as conversações, entendimentos ou acordos anteriores sobre o mesmo.
Alteração e renúncia. Este acordo só pode ser alterado por escrito assinado por ambas as partes. A falta ou o atraso no exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo, e a renúncia só é eficaz se for feita por escrito.
Divisibilidade. Se um tribunal ou tribunal arbitral considerar inválida ou inexequível qualquer parte deste acordo, o restante mantém-se em vigor, e as partes substituirão essa parte por uma cláusula válida que se aproxime o mais possível da sua finalidade.
Terceiros. Só as partes podem exigir o cumprimento deste acordo.
Exemplares e assinatura eletrónica. Este acordo pode ser assinado em exemplares separados e por assinatura eletrónica, sendo cada um deles um original. Em conjunto, formam um único acordo.
11. Lei aplicável e litígios
O presente acordo, bem como qualquer litígio ou reclamação dele decorrente ou com ele relacionado, rege-se pela lei de Irlanda.
O lugar para a resolução de qualquer litígio ao abrigo deste acordo é Dublin, Irlanda.
Como se decidem os litígios
Assinaturas
Assinado pelas partes nas datas abaixo.
O Divulgador: Vega Robótica, Lda.
Nome e cargo: ______________
Assinatura: ______________
Data: ______________
O Recetor: Marco Bellini
Nome e cargo: ______________
Assinatura: ______________
Data: ______________