Contrato de Afiliação
O presente contrato é celebrado em 7 de novembro de 2026 entre:
- Lumen Learning GmbH, com sede em Torstrasse 101, 10119 Berlim, Alemanha («a Empresa»); e
- Priya Nair, com morada em 14 Lakeview Road, Pune 411001, Índia («o Afiliado»).
A Empresa gere um programa de afiliados que paga comissão pelas vendas realizadas através de Links rastreados. O Afiliado pretende aderir ao programa. As partes acordam o seguinte.
1. Definições
- «Produtos» significa os cursos online e as subscrições anuais vendidos em lumenlearning.example.
- «Sistema de Rastreio» significa o painel de afiliados em partners.lumenlearning.example.
- «Link» significa um endereço web, código ou outro meio que o Sistema de Rastreio atribui ao Afiliado para indicar que um visitante chegou através do Afiliado.
- «Venda Válida» significa uma venda que cumpre o disposto na cláusula 4.
- «Preço Líquido» significa o preço pago pelo cliente por um Produto, deduzidos os impostos, os custos de envio, os descontos, os reembolsos e as taxas de pagamento.
- «Marca» significa os nomes, as marcas registadas, os logótipos e as imagens de produtos da Empresa.
2. Adesão e aprovação
2.1 O Afiliado candidata-se ao programa através do Sistema de Rastreio. O contrato produz efeitos quando a Empresa aceita a candidatura por escrito ou por email. A Empresa pode recusar ou cancelar uma candidatura sem indicar o motivo, mas informará o Afiliado.
2.2 O Afiliado garante que as informações que presta são verdadeiras e completas, que tem idade legal para celebrar contratos no local onde reside e que as manterá atualizadas. O Afiliado promoverá os Produtos apenas através do seguinte: o blogue learnwithpriya.example e o canal de YouTube Learn With Priya. Só poderá acrescentar outros sites ou canais com autorização escrita da Empresa.
2.3 O Afiliado é um profissional independente. Não é trabalhador, agente, sócio nem colaborador da Empresa e não pode assumir compromissos nem assinar em nome da Empresa. Suporta os seus próprios custos e impostos.
2.4 O programa não é exclusivo. A Empresa pode gerir o programa com outras pessoas e vender os Produtos por qualquer meio, e o Afiliado pode promover outros produtos, desde que cumpra o presente contrato.
3. Links e rastreio
3.1 O Afiliado promoverá os Produtos apenas com os Links que o Sistema de Rastreio lhe atribui. Uma venda só conta se for rastreada através de um Link.
3.2 Quando um visitante clica num Link, o Sistema de Rastreio define um cookie ou utiliza uma ferramenta semelhante que memoriza o clique durante 30 dias. Se o visitante comprar dentro desse prazo e não tiver clicado depois num Link de outro afiliado, a venda é atribuída ao Afiliado. Os registos da Empresa no Sistema de Rastreio determinam quais as vendas atribuídas, salvo erro manifesto.
3.3 O rastreio pode falhar, por exemplo quando um visitante bloqueia cookies ou muda de dispositivo. A Empresa não garante que todas as vendas sejam rastreadas.
4. O que conta como Venda Válida
Uma venda só é uma Venda Válida se se verificarem todas as condições seguintes:
- o cliente paga o Produto na totalidade através de um meio de pagamento legítimo;
- a venda resulta de um Link, nos termos da cláusula 3;
- o cliente não é o Afiliado, uma pessoa ligada ao Afiliado, nem uma pessoa que viva ou trabalhe com o Afiliado;
- a venda não resulta de fraude, de um cartão furtado, de um erro na promoção do Afiliado ou de uma violação do presente contrato; e
- a venda não é reembolsada, estornada nem cancelada no prazo de 30 dias a contar da data da venda.
5. Comissão
5.1 A Empresa pagará ao Afiliado uma comissão por cada Venda Válida, às seguintes taxas:
| Produto | Comissão |
|---|---|
| Curso individual | 25% do preço líquido |
| Subscrição anual | 30% do preço líquido do primeiro ano |
5.2 A comissão é calculada sobre o Preço Líquido, em euros, salvo indicação em contrário na tabela. A Empresa pode alterar as taxas mediante aviso escrito com 30 dias de antecedência, e a alteração não afeta as vendas efetuadas antes do aviso.
5.3 Não é devida comissão por renovações, por vendas de qualquer item não indicado na tabela, nem por vendas em que a Empresa pratique preços especiais para um grande cliente, salvo indicação em contrário na tabela.
5.4 A comissão que ainda não é definitiva permanece pendente no Sistema de Rastreio. Torna-se definitiva quando o prazo previsto na cláusula 4 termina sem reembolso, estorno ou cancelamento.
6. Reembolsos e estornos
Se a Empresa reembolsar uma venda, ou se o pagamento for revertido ou estornado depois de a comissão ter sido paga, a Empresa pode deduzir a comissão correspondente a essa venda no próximo pagamento ao Afiliado. Se não estiver previsto nenhum pagamento, o Afiliado devolverá o valor no prazo de 14 dias após pedido escrito. O mesmo se aplica à comissão paga por uma venda que se venha a apurar não ser uma Venda Válida.
7. Pagamento
7.1 A Empresa pagará a comissão definitiva por transferência bancária ou PayPal no dia 15 de cada mês, relativamente às comissões que se tornaram definitivas no mês anterior, assim que o valor atingir EUR 50. Um valor inferior transita para o período de pagamento seguinte e não se perde, salvo se o presente contrato cessar, caso em que se aplica a cláusula 12.3.
7.2 O Afiliado é responsável por fornecer dados de pagamento corretos e os formulários fiscais exigidos por lei. A Empresa pode reter o pagamento até os receber. A Empresa pode deduzir à comissão os impostos que tenha de reter e entregará ao Afiliado um comprovativo. As despesas bancárias e de pagamento do lado do Afiliado ficam a cargo do Afiliado.
7.3 O Afiliado dispõe de 60 dias, a contar da data de um extrato de pagamento, para comunicar por escrito à Empresa qualquer erro nesse extrato. Decorrido esse prazo, o extrato considera-se correto.
8. Regras de promoção
8.1 O Afiliado promoverá os Produtos de forma honesta e cumprirá a lei aplicável no local onde faz a promoção e onde reside o público, incluindo as regras sobre publicidade, defesa do consumidor, privacidade e comunicações eletrónicas.
8.2 O Afiliado compromete-se a não:
- afirmar nada sobre um Produto que seja falso, enganoso, desleal para com um concorrente ou não suportado pelo que a Empresa declara;
- enviar emails, mensagens de texto ou mensagens diretas não solicitados, nem publicar comentários e avaliações de forma que se assemelhe a spam;
- usar um Link de modo que oculte o seu destino, nem colocar um Link num site com conteúdo ilegal, de ódio, para adultos ou enganoso;
- fazer-se passar pela Empresa, nem por um avaliador independente quando é remunerado;
- recorrer a cookie stuffing, cliques forçados, frames ocultos, bots, tráfego falso ou qualquer outro método que atribua uma venda que o Afiliado não gerou realmente;
- comprar através do seu próprio Link, nem oferecer partilha de comissão a clientes, salvo acordo da Empresa;
- usar a Marca, ou termos semelhantes à Marca, num nome de domínio, numa conta de redes sociais ou no nome de uma aplicação;
- licitar nos termos de pesquisa “Lumen Learning” e “Lumen Learning código de desconto” em pesquisa paga
9. Divulgação da relação remunerada
O Afiliado deixará claro, sempre que promover um Produto, que pode receber uma comissão se alguém comprar através do seu Link. O aviso deve ser fácil de ver e de compreender, estar junto do Link ou da recomendação, estar redigido na língua do público e não pode ficar escondido numa página geral nem em hashtags que passem despercebidas. O Afiliado seguirá o mais exigente entre as instruções da Empresa e a lei aplicável.
10. Utilização da Marca
10.1 A Empresa concede ao Afiliado uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a Marca durante a vigência deste contrato, apenas para promover os Produtos ao abrigo do mesmo.
O material aprovado da Marca está disponível em o kit de imprensa em partners.lumenlearning.example/media.
10.2 O Afiliado não pode alterar a Marca e deve cumprir as diretrizes de marca da Empresa. Todos os direitos e todo o valor de goodwill associados à Marca pertencem à Empresa. O Afiliado não pode registar nem utilizar qualquer sinal semelhante à Marca.
11. Proteção de dados
11.1 Cada parte cumprirá as leis de proteção de dados e de privacidade que lhe forem aplicáveis. Cada uma será responsável pelo tratamento, de forma autónoma, dos dados pessoais que trate, salvo acordo escrito em contrário entre as partes.
11.2 A Empresa é responsável pelos dados dos clientes. O Afiliado não tentará recolher dados de clientes através do Sistema de Rastreio nem do site da Empresa e utilizará os dados que receba da Empresa apenas para efeitos deste contrato.
11.3 O Afiliado dará aos seus próprios visitantes a informação e pedirá o consentimento que a lei exige para cookies e rastreio no seu próprio site, e não recolherá dados pessoais dos visitantes para utilização da Empresa, exceto nos casos em que a lei o permita.
12. Suspensão e cessação
12.1 A Empresa pode suspender de imediato a conta do Afiliado e reter a comissão se tiver motivos razoáveis para considerar que o Afiliado violou a cláusula 8, 9 ou 10 ou que atuou de forma fraudulenta, enquanto analisa a situação. Se a violação for confirmada, a Empresa pode fazer cessar este contrato de imediato e ficar com a comissão das vendas afetadas.
12.2 Qualquer das partes pode fazer cessar este contrato a qualquer momento, mediante um pré-aviso escrito de 14 dias à outra parte, ou encerrando a conta no Sistema de Rastreio.
12.3 Com a cessação deste contrato, o Afiliado removerá os Links e a Marca no prazo de 14 dias. A Empresa pagará a comissão final das Vendas Válidas realizadas antes da cessação, mesmo que seja inferior ao limite mínimo de pagamento, depois de decorrido o prazo previsto na cláusula 4, deduzido qualquer valor devido ao abrigo da cláusula 6. Não é devida comissão por vendas realizadas após a cessação.
12.4 As cláusulas 6, 9, 11, 12.3, 13 e 14 continuam a aplicar-se após a cessação.
13. Responsabilidade
13.1 Nada neste contrato limita a responsabilidade por fraude, por morte ou lesão corporal causada por negligência, nem por qualquer outra matéria cuja responsabilidade a lei não permita limitar.
13.2 A Empresa disponibiliza o programa e o Sistema de Rastreio no estado em que se encontram. Não garante que funcionem sempre sem interrupções, nem que o Afiliado obtenha qualquer rendimento.
13.3 Sem prejuízo do disposto na cláusula 13.1, nenhuma das partes é responsável por perdas indiretas ou consequenciais, nem por lucros cessantes, e a responsabilidade total da Empresa perante o Afiliado ao abrigo deste contrato fica limitada à comissão devida e não paga ao Afiliado.
13.4 O Afiliado indemnizará a Empresa pelas perdas e reclamações decorrentes do incumprimento, por parte do Afiliado, das cláusulas 8, 9 ou 10, na medida permitida pela lei.
14. Disposições gerais
- Este contrato constitui o acordo integral entre as partes relativamente ao programa. Substitui tudo o que tenha sido dito ou escrito anteriormente. A Empresa pode alterar os seus termos mediante pré-aviso de 30 dias, e o Afiliado pode fazer cessar o contrato nos termos da cláusula 12 se não concordar.
- Se alguma parte deste contrato não puder ser executada, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
- A parte que não exerça de imediato um direito não renuncia a esse direito.
- O Afiliado não pode ceder este contrato. A Empresa pode cedê-lo a um sucessor do seu negócio.
- Este contrato pode ser assinado em exemplares separados e por via eletrónica, e todos em conjunto constituem um único contrato.
15. Lei aplicável e litígios
Este contrato, e qualquer litígio dele decorrente, rege-se pelas leis de Alemanha. As partes tentarão primeiro resolver qualquer litígio através de conversações de boa-fé durante 30 dias após uma delas notificar a outra por escrito do litígio.
O foro competente para decidir qualquer litígio ao abrigo deste contrato é Berlim. Como os litígios são decididos
Assinaturas
Pela Empresa: Lumen Learning GmbH
Nome e cargo: ______________
Assinatura: ______________
Data: ______________
O Afiliado: Priya Nair
Nome e cargo: ______________
Assinatura: ______________
Data: ______________