Contrato-quadro
O presente contrato é celebrado em 21 de novembro de 2026 entre:
- Hellenic Retail Group S.A., com morada em 45 Ermou Street, 105 63 Atenas, Grécia («o Comprador»); e
- Nordic Packaging AS, com morada em Kongens gate 18, 0153 Oslo, Noruega («o Fornecedor»).
1. Objeto
O presente contrato fixa as condições permanentes em que o Comprador pode encomendar, e o Fornecedor fornecerá, o seguinte («os Bens ou Serviços»):
embalagens de cartão reciclável nos tamanhos e especificações constantes da lista de preços
Cada encomenda é feita separadamente por meio de uma encomenda de execução (cláusula 3). O presente contrato não obriga, por si só, o Comprador a encomendar, exceto nos termos da cláusula 4. Não é exclusivo: o Comprador pode comprar os mesmos bens ou serviços a terceiros, e o Fornecedor pode vender a terceiros.
2. Duração
O presente contrato começa em 1 de janeiro de 2027 e vigora até 31 de dezembro de 2028, salvo cessação antecipada nos termos da cláusula 11. Uma encomenda de execução feita durante o prazo mantém-se válida até estar integralmente cumprida, mesmo que o prazo termine antes. As partes podem prorrogar a duração por acordo escrito antes do seu termo.
3. Encomendas de execução
- O Comprador encomenda enviando uma encomenda de execução escrita que indique os Bens ou Serviços, a quantidade, o local de entrega e a data pretendida.
- O Fornecedor confirmará ou recusará a encomenda de execução no prazo de 3 dias úteis. Uma encomenda de execução conforme com este contrato e dentro da capacidade do Fornecedor não pode ser recusada sem motivo justificado.
- Cada encomenda de execução e este contrato constituem em conjunto um contrato autónomo. Em caso de conflito, prevalece este contrato, salvo se a encomenda de execução indicar que o altera e ambas as partes a assinarem.
- As condições gerais de venda do Fornecedor não se aplicam.
4. Volumes
cerca de 50 000 unidades por ano, sem compromisso mínimo
Qualquer valor indicado é apenas uma estimativa e não vincula o Comprador, salvo se for indicado acima como mínimo.
5. Preços
Os preços são: os constantes da lista de preços anexa como Anexo 1, em euros, fixos nos primeiros 12 meses e depois atualizados uma vez por ano de acordo com a variação do índice de preços no produtor.
Os preços incluem tudo o que o Fornecedor precisa de cobrar pelos Bens ou Serviços, exceto impostos, que são acrescidos nos termos da lei. O Fornecedor não cobrará nada adicional sem o acordo escrito do Comprador.
6. Entrega
- Prazo de entrega: 10 dias úteis a partir de uma encomenda de execução confirmada.
- Condições de entrega: DAP no armazém do Comprador em Atenas, nos termos dos Incoterms 2020.
- O Fornecedor informará de imediato o Comprador se prever um atraso, indicando o motivo. Se o atraso for da responsabilidade do Fornecedor, o Comprador pode cancelar a encomenda afetada e comprar noutro local, e o Fornecedor suportará o custo adicional razoável.
- O risco transmite-se conforme as condições de entrega. A propriedade transmite-se com o pagamento ou com a entrega, quando a lei assim o determine.
7. Qualidade e garantia
Os Bens ou Serviços corresponderão à descrição e às especificações, terão boa qualidade, serão adequados ao seu fim e cumprirão a lei. O Comprador pode inspecioná-los na entrega e comunicará ao Fornecedor os defeitos num prazo razoável. O Fornecedor reparará, substituirá ou reembolsará, a expensas suas, os Bens ou Serviços defeituosos.
Isto aplica-se a defeitos que surjam dentro de 12 meses a contar da entrega, ou de qualquer prazo mais longo que a lei confira.
O Fornecedor tratará, e suportará o custo, de qualquer reclamação de que os Bens ou Serviços violam direitos de propriedade intelectual de terceiros, salvo se a reclamação resultar de um projeto ou de instruções do próprio Comprador.
8. Faturas e pagamento
O Fornecedor emitirá fatura após cada entrega, indicando a encomenda de execução. O Comprador pagará no prazo de 30 dias a contar da data de uma fatura correta. Se o Comprador contestar de boa-fé parte de uma fatura, pagará o restante e ambas as partes resolverão a questão prontamente. O pagamento em atraso vence juros nos termos permitidos por lei.
9. Confidencialidade
Cada parte manterá reservada a informação confidencial da outra, incluindo preços e volumes, utilizá-la-á apenas para efeitos deste contrato e partilhá-la-á apenas com quem dela necessite e esteja obrigado a mantê-la reservada, salvo se a lei exigir a sua divulgação. Esta obrigação mantém-se durante 3 anos após a cessação do contrato.
Cada parte cumprirá a lei de proteção de dados aplicável a quaisquer dados pessoais que trate em nome da outra e contratará os seguros habituais para a sua atividade e exigidos por lei.
10. Responsabilidade
Nenhuma das partes limita a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência sua, por fraude ou por qualquer matéria que a lei não permita limitar. Quanto ao restante, cada parte responde pelo prejuízo que seja consequência direta e previsível do seu incumprimento e não responde por lucros cessantes nem por prejuízos indiretos, até ao montante pago ou a pagar ao abrigo da encomenda de execução a que a reclamação respeite, salvo se a lei exigir mais.
11. Cessação
- Qualquer das partes pode fazer cessar este contrato sem motivo, com um aviso escrito de, pelo menos, 3 meses. As encomendas de execução já confirmadas continuam.
- Qualquer das partes pode fazê-lo cessar de imediato mediante aviso escrito se a outra o violar gravemente e não o remediar no prazo de 30 dias após ser informada, ou se se tornar insolvente.
- Quando este contrato cessar, cada parte devolve ou destrói as informações confidenciais da outra, exceto as que a lei a obrigue a conservar.
- As cláusulas que, pela sua natureza, devam continuar, como as relativas a pagamento, garantia, confidencialidade e responsabilidade, mantêm-se após a cessação.
12. Contactos, revisões e conduta
- Cada parte designa um contacto que trata com a outra os assuntos deste contrato: pelo Comprador, Eleni Georgiou, gestora de categoria, e.georgiou@hellenicretail.example; pelo Fornecedor, Lars Haugen, gestor de contas, lars.haugen@nordicpackaging.example. Uma parte pode alterar o seu contacto comunicando-o por escrito à outra.
- As partes realizarão reuniões de revisão todos os trimestres, para analisar prazos de entrega, qualidade, previsões e preços.
- Cada parte cumprirá as leis sobre corrupção, sanções, controlo das exportações e concorrência, bem como as normas laborais, de segurança e ambientais aplicáveis à sua parte deste contrato. O Fornecedor não recorrerá a trabalho forçado nem a trabalho infantil e exigirá o mesmo aos seus próprios fornecedores.
- O Fornecedor só pode recorrer a subcontratantes com o acordo escrito do Comprador, que não será recusado sem motivo justificado, e continua responsável pelo trabalho destes.
13. Disposições gerais
- O presente contrato e os seus anexos constituem o acordo integral. Qualquer alteração deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
- Nenhuma das partes pode transferir os seus direitos ou deveres sem o acordo escrito da outra.
- Este contrato não faz das partes sócios, agentes ou uma empresa comum.
- Nenhuma das partes responde por atrasos causados por acontecimentos fora do seu controlo, se informar a outra e fizer o que razoavelmente puder.
- Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor. O atraso no exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.
- Uma notificação ao abrigo deste contrato deve ser feita por escrito e enviada para a morada da outra parte indicada no início deste contrato, ou por correio eletrónico para o seu contacto designado.
- Este contrato pode ser assinado em exemplares separados e por assinatura eletrónica, quando a lei o permita.
- Aplica-se a lei de Grécia. As partes tentarão primeiro resolver um litígio através dos seus contactos e depois dos seus responsáveis superiores. Se isso falhar no prazo de 30 dias, o litígio é submetido aos tribunais ou à arbitragem de Atenas.
Assinaturas
Pelo Comprador: Hellenic Retail Group S.A.
Nome e cargo: ______________
Assinatura: ______________
Data: ______________
Pelo Fornecedor: Nordic Packaging AS
Nome e cargo: ______________
Assinatura: ______________
Data: ______________
