Acordo de cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo
Celebrado em 21 de novembro de 2026 entre:
Vega Digital s.r.o., com morada em Vodickova 20, 110 00 Praga, Chéquia (o "Empregador"), e
Tomas Dvorak, com morada em Nad Rokytkou 5, 190 00 Praga, Chéquia (o "Trabalhador").
1. Enquadramento
O Trabalhador trabalha para o Empregador como Programador sénior, desde 1 de setembro de 2021.
O Trabalhador pediu para pôr termo ao emprego. O Trabalhador deseja mudar-se para o estrangeiro e as partes acordaram pôr termo ao contrato de trabalho em bons termos.
As partes conversaram abertamente e acordam agora pôr termo ao contrato de trabalho nos termos abaixo. O Trabalhador confirma que ninguém o pressionou a aceitar e que teve tempo suficiente para refletir.
2. Cessação do contrato de trabalho
2.1 O contrato de trabalho cessa por mútuo acordo em 31 de dezembro de 2026 (a "Data de Cessação"). Nenhuma das partes tem de dar qualquer outro aviso prévio.
O Trabalhador é dispensado de trabalhar a partir de 1 de dezembro de 2026 e mantém a retribuição integral até à Data de Cessação.
2.2 Até à Data de Cessação, o Trabalhador mantém-se ao serviço nas mesmas condições e continuará a trabalhar normalmente, salvo se as partes acordarem por escrito dispensá-lo do trabalho mais cedo.
3. Retribuição e pagamentos
3.1 Até à Data de Cessação, o Empregador pagará ao Trabalhador a sua retribuição normal: 85.000 CZK por mês, pagos como habitualmente, antes de impostos, e deduzirá os impostos e as contribuições para a segurança social exigidos por lei.
O Empregador pagará também ao Trabalhador 170.000 CZK, antes de impostos. Este valor constitui o pagamento integral pela cessação do contrato de trabalho.
O pagamento adicional será feito com a retribuição de dezembro de 2026.
3.2 Férias: O Trabalhador gozará os 6 dias restantes antes de 31 de dezembro de 2026.
O Trabalhador mantém o seguro de saúde até à Data de Cessação. O Empregador pagará o prémio de 2026 proporcionalmente, na data habitual.
O Empregador pagará ainda até 15.000 CZK para custear o aconselhamento jurídico independente do Trabalhador sobre este acordo, mediante comprovativo da despesa.
3.3 Salvo disposição em contrário deste acordo, o Empregador pagará todos os montantes devidos com a remuneração final, o mais tardar no primeiro dia normal de pagamento após a Data de Cessação, ou antes, se a lei o exigir. As partes acordam que os impostos e as contribuições para a segurança social são tratados por cada parte como a lei exige, e nenhuma delas garante como uma autoridade tratará qualquer pagamento ou qualquer pedido de subsídio de desemprego.
3.4 O Empregador reembolsará as despesas profissionais devidamente reclamadas pelo Trabalhador e pagará, com o pagamento final, qualquer retribuição e benefícios devidos até à Data de Cessação.
3.5 O Empregador entregará ao Trabalhador um recibo final de vencimento e os documentos que a lei exige para efeitos fiscais, de segurança social e de qualquer pedido de prestação.
4. Passagem de pastas e bens
4.1 Antes da Data de Cessação, o Trabalhador transmitirá o seu trabalho de forma ordenada e como o Empregador razoavelmente solicitar.
O Trabalhador passará os projetos em aberto a Jana Kral até 15 de dezembro de 2026.
4.2 Até à Data de Cessação, o Trabalhador devolverá os bens, documentos e dados do Empregador e não ficará com cópias dos ficheiros confidenciais do Empregador. O Trabalhador pode ficar com os seus contactos, documentos pessoais e uma cópia deste acordo e dos seus registos de vencimento.
Os bens a devolver incluem computador portátil, cartão de acesso e telemóvel.
4.3 O Empregador desativará o acesso do Trabalhador aos seus sistemas na Data de Cessação, configurará uma resposta automática ou reencaminhará o correio profissional para a pessoa que indicar, e dará ao Trabalhador uma oportunidade razoável de recolher os seus bens e dados pessoais.
5. Referência e comunicação
5.1 O Empregador dará uma carta de referência positiva por escrito no prazo de 7 dias após a data de cessação.
5.2 As partes acordarão o que é dito a colegas e clientes sobre a saída do Trabalhador e manterão uma mensagem neutra e respeitosa.
6. Confidencialidade e deveres que se mantêm
6.1 O Trabalhador manterá em segredo as informações confidenciais do Empregador, como o contrato do Trabalhador e a lei exigem.
6.2 Qualquer promessa de não concorrência ou de não aliciamento constante do contrato de trabalho continua em vigor na medida em que a lei o permita, salvo disposição em contrário deste acordo.
O Empregador desobriga o Trabalhador da cláusula de não concorrência do contrato de trabalho, com efeitos a partir da Data de Cessação.
6.3 Ambas as partes falarão de forma justa uma da outra e não farão declarações falsas ou prejudiciais. Nada impede qualquer das partes de falar com um regulador, com as autoridades ou com um advogado, de denunciar um crime, de discutir ou divulgar informação sobre atos ilícitos no trabalho, como assédio ou discriminação, quando a lei proteja essa conduta, ou de dizer a verdade quando a lei o exigir.
6.4 Este acordo não constitui reconhecimento, por qualquer das partes, de que tenha praticado qualquer ato ilícito.
7. Quitação
7.1 Depois de o Empregador ter pago o que este acordo prevê, cada parte renuncia a qualquer outro direito contra a outra decorrente do contrato de trabalho ou da sua cessação, incluindo os direitos que não conhece nem suspeita existirem hoje, na medida em que a lei o permita. Quando a lei só permita renunciar a direitos desconhecidos mediante palavras expressas, este parágrafo constitui essas palavras.
Os direitos renunciados incluem pedidos por despedimento sem justa causa, remuneração em dívida, subsídio de férias, pré-aviso, discriminação e incumprimento do contrato.
7.2 A quitação não abrange direitos a que a lei diz não ser possível renunciar, como direitos de pensão já adquiridos, pedidos de indemnização por lesões ou doenças causadas pelo trabalho, e subsídio de desemprego ou outros direitos de segurança social. Também não abrange direitos surgidos após a data deste acordo, os deveres das partes ao abrigo deste acordo, nem o direito do Trabalhador de denunciar a uma autoridade ou de participar numa investigação conduzida por esta.
7.3 Quando a lei torne a quitação de direitos laborais válida apenas se estiverem reunidas certas condições, por exemplo que o acordo indique os direitos, que o Trabalhador tenha recebido aconselhamento de um consultor independente indicado, que o Trabalhador tenha tido um prazo fixado para refletir ou para revogar, ou que um tribunal ou uma autoridade o aprove, a quitação só produz efeitos quando essas condições estiverem reunidas.
8. Confirmações
8.1 O Trabalhador confirma que leu e compreendeu este acordo, que foi informado por escrito de que pode procurar aconselhamento independente antes de assinar, que teve pelo menos o prazo de reflexão que a lei concede e que o assina livremente. Quando a lei conceda um prazo para revogar, o Trabalhador pode usá-lo, e o acordo só produz efeitos quando esse prazo terminar.
O Trabalhador recebeu aconselhamento independente sobre os termos e o efeito deste acordo, e em especial sobre a renúncia a direitos, de Jana Kralova, advogada, Kralova Legal s.r.o., Praga.
O Trabalhador pode revogar este acordo mediante aviso escrito ao Empregador no prazo de 14 dias após a sua assinatura.
8.2 O Empregador confirma que, tanto quanto sabe, não existe nada que lhe tivesse dado o direito de pôr termo de imediato ao emprego por falta grave, e o Trabalhador confirma o mesmo tanto quanto sabe. O Trabalhador informou o Empregador de qualquer acidente ou doença no trabalho de que tenha conhecimento, para que possa ser registado e comunicado como a lei exige. Estas confirmações não retiram qualquer direito a indemnização ou prestação por lesão ou doença causada pelo trabalho.
9. Disposições gerais
Este é o acordo integral sobre a cessação do contrato de trabalho e substitui qualquer conversa anterior sobre o assunto. O Trabalhador manterá este acordo privado, exceto perante a família, consultores, autoridades e quando a lei o exija ou proteja. Qualquer alteração tem de ser feita por escrito e assinada por ambas as partes. Este acordo é assinado em dois exemplares, um para cada parte, à mão e em papel quando a lei o exija. Se alguma parte não for válida ao abrigo da lei de Chéquia, as restantes mantêm-se em vigor. Aplica-se a lei de Chéquia, e um litígio é submetido ao tribunal competente para o apreciar nos termos dessa lei.
10. Assinaturas
Empregador (Vega Digital s.r.o.): ______________________ Data: ______________
Trabalhador (Tomas Dvorak): ______________________ Data: ______________
