Contrato de Prestação de Serviços para Eventos
O presente contrato é celebrado em 7 de novembro de 2026 entre:
- Riverside Events Ltd, com morada em 3 Quay Street, Bristol BS1 4DJ, Reino Unido (“o Fornecedor”); e
- Priya Nair, com morada em 22 Maple Avenue, Bath BA1 2LP, Reino Unido (“o Cliente”).
O Fornecedor prestará serviços para o evento do Cliente nos termos abaixo.
1. Definições
Neste contrato:
- “Evento” significa a receção de casamento de Priya Nair e James Cole.
- “Local” significa o lugar onde o Evento se realiza, indicado na cláusula 2.
- “Serviços” significa os serviços e bens descritos na cláusula 3.
- “Preço” significa o preço total previsto na cláusula 5.
- “Convidados” significa as pessoas que assistem ao Evento.
- “Número Final” significa o número de Convidados que o Cliente confirma nos termos da cláusula 6.
2. O Evento
- Data: 12 de junho de 2027
- Horário: das 15:00 à meia-noite, com montagem a partir das 11:00
- Local: The Orangery, Kingsmead Park, Bath BA2 6QR, Reino Unido
- Convidados previstos: 120
- Contacto do Cliente no dia: Priya Nair, +44 7700 900123
- Contacto do Fornecedor no dia: Hannah Brooks, gestora de eventos, +44 7700 900456
O Fornecedor reservou a data para o Cliente a partir da data de assinatura deste contrato e do pagamento do sinal. O Fornecedor não aceitará outra reserva para os mesmos serviços nessa data.
3. Serviços e entregas
O Fornecedor fornecerá o seguinte:
Utilização exclusiva do Orangery, mesas e cadeiras para os convidados, jantar sentado de três pratos com buffet à noite, bebidas sem álcool e uma bebida para o brinde, um coordenador do local e um sistema de som com microfone.
O Fornecedor prestará os Serviços com a competência e o cuidado razoáveis, recorrendo a pessoas com formação adequada e de acordo com a lei, as boas práticas do seu setor e as condições de qualquer licença. O Fornecedor pode substituir um item por outro de qualidade igual ou superior se o original deixar de estar disponível por razões que não pudesse razoavelmente evitar, e informará o Cliente logo que possível. Tudo o que não estiver acima indicado não está incluído.
4. Deveres do Cliente
O Cliente:
- fornecerá ao Fornecedor, até às datas que este indicar, as informações de que necessita, como o programa, o horário, os requisitos especiais, as necessidades de acessibilidade e o nome da pessoa que decide em nome do Cliente;
- informará o Fornecedor de qualquer requisito alimentar ou alergia dos Convidados juntamente com o Número Final, e o Fornecedor terá o cuidado razoável com a informação que receber;
- assegurará que os Convidados e os outros fornecedores do Cliente se comportam adequadamente, cumprem as regras do Local e as instruções do pessoal do Fornecedor em matéria de segurança e não danificam o Local nem os bens do Fornecedor;
- obterá as autorizações que lhe cabe obter, por exemplo para fogo de artifício, espetáculos, licenças de música ou corte de uma via, salvo se o Fornecedor tiver acordado por escrito tratar delas;
- será responsável pelos Convidados e por quem o Cliente leve ao Local, bem como pelos objetos que tragam ou deixem;
- pagará o Preço nos termos da cláusula 5.
5. Preço e pagamento
O Preço dos Serviços é GBP 11.500, até ao Número Final. O Cliente pagá-lo-á da seguinte forma:
- um sinal de GBP 2.300 na assinatura deste contrato, não reembolsável, exceto nos casos em que este contrato prevê o contrário;
- GBP 4.600 em 12 de março de 2027 e o saldo de GBP 4.600 em 29 de maio de 2027.
O Cliente pagará cada prestação na data de vencimento, pelos meios indicados pelo Fornecedor. O Fornecedor pode recusar a prestação dos Serviços se uma prestação não for paga no vencimento, depois de notificar o Cliente e lhe conceder 3 dias para pagar, aplicando-se então os encargos de cancelamento da cláusula 8. Os montantes são indicados sem qualquer imposto sobre vendas, imposto sobre o valor acrescentado ou taxa de serviço, que serão acrescidos, se forem aplicáveis. O Cliente pagará juros sobre os montantes em atraso à taxa que a lei permitir.
GBP 500
Se se aplicar uma caução, o Cliente pagá-la-á com a última prestação. O Fornecedor reembolsá-la-á no prazo de 14 dias após o Evento, deduzido o custo razoável da reparação de quaisquer danos ou da substituição de qualquer coisa perdida durante o Evento, que o Fornecedor demonstrará por escrito.
6. Números e alterações
- O Cliente comunicará ao Fornecedor o Número Final até 14 dias antes do evento (a “Data de Confirmação”).
- O Cliente paga, no mínimo, por 100 Convidados, mesmo que compareçam menos.
- GBP 85
- Após a Data de Confirmação, o Cliente só pode aumentar o número de Convidados se o Fornecedor concordar, e não pode reduzir o número pelo qual paga abaixo do Número Final.
- Se o Número Final exceder o número permitido pela licença do Local ou pelas regras de incêndio e segurança, ou o número que o Fornecedor possa razoavelmente servir, o Fornecedor pode recusar os Convidados adicionais.
- Qualquer alteração aos Serviços, datas ou horários deve ser acordada por escrito. O Fornecedor informará o Cliente do efeito no preço antes de fazer a alteração. Se o Fornecedor não puder aceitar uma alteração, o contrato continua inalterado.
7. Adiamento
O Cliente pode pedir para mudar o Evento para outra data. O Fornecedor procurará aceitar, se tiver a data disponível. Se aceitar, o Cliente pagará os custos adicionais que daí resultem e qualquer valor previsto neste contrato pela mudança de data, e este contrato aplica-se à nova data. Se o Fornecedor não puder propor, num prazo de 12 meses, uma nova data que convenha ao Cliente, o Cliente pode cancelar nos termos da cláusula 8.
GBP 500
8. Cancelamento pelo Cliente
O Cliente pode cancelar a qualquer momento mediante comunicação escrita. Dado que o Fornecedor reserva o seu tempo e recursos para o Evento e pode não conseguir reutilizá-los, o Cliente pagará um encargo de cancelamento nos seguintes termos:
Mais de 180 dias antes do evento: o sinal. De 180 a 91 dias: 50% do preço total. De 90 a 31 dias: 75%. 30 dias ou menos: 100%.
Os encargos são uma estimativa justa do prejuízo sofrido pelo Fornecedor e não constituem uma sanção. O Fornecedor tomará medidas razoáveis para revender a data ou os bens e serviços e reduzirá o encargo na medida de qualquer poupança que obtenha, ou de qualquer valor que receba, por esse motivo, mas não abaixo do sinal. Se o Cliente tiver pago mais do que o encargo de cancelamento, o Fornecedor reembolsará a diferença no prazo de 14 dias.
9. Cancelamento ou alteração pelo Fornecedor
Se o Fornecedor não puder prestar os Serviços, por motivo que não seja uma causa abrangida pela cláusula 12, informará o Cliente logo que possível e, à escolha do Cliente, proporá prestar os serviços noutra data, procurará um fornecedor semelhante em condições equivalentes, quando possível, ou reembolsará tudo o que o Cliente tiver pago. A responsabilidade do Fornecedor nesse caso limita-se ao reembolso e aos custos razoáveis da mudança do Cliente para um fornecedor alternativo, até ao valor do Preço.
10. Regras do Local e segurança
O Cliente e os Convidados cumprirão as regras do Local e a lei, incluindo:
Sem chamas abertas nem confetes. A música deve terminar às 23:30. As decorações não podem ser fixadas às paredes. Os convidados não podem trazer bebidas alcoólicas próprias.
- O Fornecedor e o Cliente cumprirão, cada um, a legislação de incêndio, de saúde e segurança e de higiene alimentar que lhes seja aplicável. O Fornecedor pode interromper ou alterar qualquer parte do Evento, ou pedir a Convidados que saiam, se considerar razoavelmente que a segurança, a lei ou a licença estão em risco ou que alguém se comporta de forma inaceitável, mantendo-se devido o Preço.
- O álcool será servido apenas a pessoas com idade legal e não a quem aparente estar embriagado. O Fornecedor pode recusar-se a servir qualquer pessoa.
- O Fornecedor necessita de acesso razoável ao Local nos horários da cláusula 2 para montar e desmontar. O Cliente providenciará para que o Local esteja acessível, seguro e preparado.
- O Cliente não permitirá que seja retirado qualquer objeto do Local ou dos bens do Fornecedor. O Cliente pagará os danos causados pelo Cliente, pelos seus Convidados ou pelos seus outros fornecedores.
- Qualquer tempo adicional além da hora de termo da cláusula 2 é cobrado a um valor justo, que o Fornecedor indicará antecipadamente.
11. Seguro e responsabilidade
- O Fornecedor tem um seguro de responsabilidade civil de, pelo menos, GBP 5.000.000 por evento e apresentará comprovativo, se solicitado.
- Cobertura de cancelamento de evento e de responsabilidade civil de, pelo menos, GBP 2.000.000, com comprovativo enviado 30 dias antes do evento.
- O Fornecedor não é responsável pelos bens dos Convidados. O Cliente é responsável pelos Convidados e pelo seu comportamento.
- Nada neste contrato limita ou exclui a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, ou por qualquer outra matéria cuja responsabilidade a lei não permita limitar.
- Sob reserva do que precede, nenhuma das partes é responsável por lucros cessantes nem por qualquer dano indireto ou consequencial. A responsabilidade total do Fornecedor perante o Cliente por todas as reclamações relativas ao Evento está limitada ao Preço.
- O Cliente deve ponderar subscrever o seu próprio seguro de cancelamento de eventos, que pode cobrir custos que este contrato não cobre.
12. Acontecimentos fora do nosso controlo
Se um acontecimento fora do controlo razoável de uma parte tornar impossível, ilícito ou inseguro realizar o Evento ou prestar os Serviços, por exemplo catástrofe natural, condições meteorológicas severas, incêndio, ordem de um governo, restrição de saúde pública, guerra, terrorismo, encerramento do Local, falha geral de energia ou de transportes, ou morte ou doença grave de uma pessoa essencial, essa parte não incumpre pelo atraso ou falha na medida em que resultem desse acontecimento. Informará a outra parte logo que possível e procurará reduzir o efeito.
Se o Evento não puder realizar-se na data prevista, as partes procurarão, de boa-fé, mudá-lo para uma nova data no prazo de 12 meses, sem encargo de cancelamento. Se não for possível, qualquer das partes pode pôr termo ao contrato mediante comunicação escrita. O Cliente pagará então os Serviços já prestados e os custos não reembolsáveis que o Fornecedor já tenha incorrido para o Evento e não possa recuperar, que demonstrará por escrito, e o Fornecedor reembolsará o restante do que o Cliente tiver pago no prazo de 14 dias.
13. Fotografias e utilização do Evento
O Fornecedor pode tirar fotografias e fazer vídeos do seu próprio trabalho no Evento, por exemplo da decoração e da comida, e utilizá-los para promover a sua atividade, salvo se o Cliente comunicar por escrito ao Fornecedor, antes do Evento, que não concorda. O Fornecedor não utilizará imagens em que um Convidado seja identificável sem a sua autorização. Nada nesta cláusula confere ao Fornecedor qualquer direito sobre os materiais do Cliente.
14. Confidencialidade e dados pessoais
O Fornecedor manterá confidenciais as informações do Cliente e utilizará os dados pessoais do Cliente e dos Convidados, como nomes, contactos e necessidades alimentares, apenas para prestar os Serviços e nos termos exigidos pela legislação de proteção de dados. Não os partilhará, exceto com quem deles necessite para o Evento ou conforme a lei exigir.
15. Cessação por incumprimento
Qualquer das partes pode pôr termo a este contrato mediante comunicação escrita se a outra cometer uma violação grave e não a sanar no prazo de 7 dias após interpelação escrita, ou se se tornar insolvente. Se o Cliente puser termo ao contrato por violação do Fornecedor, este reembolsará o que o Cliente tiver pago por Serviços não prestados. Se o Fornecedor puser termo por violação do Cliente, aplicam-se os encargos de cancelamento da cláusula 8 como se o Cliente tivesse cancelado nesse dia.
16. Litígios e lei aplicável
Este contrato rege-se pela lei de Inglaterra e País de Gales.
Se surgir um desacordo, as partes tentarão primeiro resolvê-lo por conversação, e o Cliente comunicará ao Fornecedor qualquer reclamação sobre o Evento nos 7 dias seguintes, para que possa ser sanada, se possível. Se não resolverem a questão no prazo de 30 dias, qualquer delas pode recorrer ao meio seguinte.
O local para decidir qualquer litígio decorrente deste contrato é Bristol. Como os litígios são decididos
Qualquer das partes pode solicitar a um tribunal, em qualquer lugar, uma providência urgente para proteger os seus direitos enquanto o litígio é decidido.
17. Disposições gerais
- Este contrato constitui o acordo integral entre as partes quanto ao Evento e substitui tudo o que tenha sido dito ou escrito anteriormente. Só pode ser alterado por escrito assinado por ambas as partes.
- O Fornecedor é um contratante independente e pode recorrer a subcontratados, mas continua responsável por eles.
- Nenhuma das partes pode transmitir os seus direitos ou obrigações ao abrigo deste contrato sem o consentimento escrito da outra.
- As comunicações devem ser escritas e podem ser enviadas por correio eletrónico para o contacto indicado na cláusula 2, ou para a morada que consta do início deste contrato.
- Se alguma parte deste contrato não puder ser executada, o restante mantém-se em vigor. A parte que não exerça imediatamente um direito não renunciou a ele.
- Pode ser assinado em exemplares separados e por via eletrónica, e em conjunto formam um único contrato.
Assinaturas
Pelo Fornecedor: Riverside Events Ltd
Nome e cargo: ______________
Assinatura: ______________
Data: ______________
O Cliente: Priya Nair
Nome e qualidade: ______________
Assinatura: ______________
Data: ______________