Código de conduta para fornecedores
Harbor & Pine Foods Ltd (a Empresa), em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027
Fornecedor: Greenfield Packaging Co.
1. Objetivo e âmbito
Este código define o modo como a Empresa espera que os seus fornecedores exerçam a sua atividade. Aplica-se ao Fornecedor, aos seus proprietários e trabalhadores, e a todas as empresas que trabalhem para o Fornecedor em bens ou serviços destinados à Empresa (subcontratantes). Acresce ao contrato de fornecimento e não o substitui. Se uma lei ou o contrato fixar uma norma mais elevada, aplica-se essa norma.
2. Leis e regulamentos
O Fornecedor cumpre as leis e os regulamentos aplicáveis onde quer que opere, incluindo os relativos a trabalho, segurança, ambiente, impostos, comércio e concorrência. Mantém as autorizações e licenças de que necessita.
3. Trabalho e direitos humanos
- O trabalho é livremente escolhido. Não há trabalho forçado, em servidão, prisional ou escravo, nem tráfico de seres humanos. Os trabalhadores conservam os seus próprios documentos de identificação e são livres de sair mediante um pré-aviso razoável.
- Não há trabalho infantil. Os jovens trabalhadores são mantidos afastados de trabalho que possa prejudicar a sua saúde, segurança ou escolaridade.
- A remuneração, as horas extraordinárias e o horário de trabalho cumprem a lei e o acordo do trabalhador. Os trabalhadores recebem condições claras por escrito e recibos de vencimento, e as deduções nunca são usadas como castigo.
- Os trabalhadores são tratados com respeito. Não há discriminação, assédio, ameaças nem violência.
- Os trabalhadores podem falar entre si e levantar preocupações sem receio, na medida em que a lei do local onde trabalham o permita.
4. Saúde e segurança
O Fornecedor assegura um local de trabalho seguro e saudável: edifícios e máquinas seguros, saídas desimpedidas, formação em segurança, equipamento de proteção sempre que necessário, água potável e instalações sanitárias limpas, e uma forma de comunicar acidentes e quase-acidentes.
5. Ambiente
O Fornecedor cumpre a lei ambiental, gere os resíduos e as emissões de forma responsável e procura utilizar menos energia, água e materiais. Informa a Empresa de qualquer incidente ambiental grave que afete os bens ou serviços da Empresa.
6. Ética empresarial
- Não há suborno, comissões ilícitas nem pagamentos indevidos, sob qualquer forma e a quem quer que seja, incluindo funcionários públicos.
- As ofertas e a hospitalidade oferecidas aos trabalhadores da Empresa são modestas e transparentes, nunca destinadas a influenciar uma decisão.
- O Fornecedor informa a Empresa de qualquer conflito de interesses.
- Concorrência leal: não há fixação de preços, combinação de propostas nem partilha de segredos de concorrentes.
- Os registos, as faturas e os relatórios são honestos e rigorosos.
7. Informação, privacidade e confidencialidade
O Fornecedor protege a informação confidencial da Empresa e quaisquer dados pessoais que trate por conta da Empresa, utiliza-os apenas para a finalidade acordada e cumpre a lei de proteção de dados aplicável. Informa a Empresa sem demora se esses dados forem perdidos ou expostos.
8. Subcontratantes e cadeia de abastecimento
O Fornecedor assegura que os seus próprios subcontratantes e fornecedores cumprem as normas deste código e mantém uma lista dos que trabalham nos bens ou serviços da Empresa. Indica à Empresa quem são, mediante pedido.
9. Verificações e auditorias
A Empresa pode verificar o cumprimento deste código, por meio de questionários, pedidos de documentos e visitas às instalações do Fornecedor. A Empresa dá um pré-aviso de, pelo menos, 14 dias antes de uma visita, exceto quando tiver um motivo sério para crer que um trabalhador está em perigo. O Fornecedor dá acesso, informação e uma oportunidade justa de falar com os trabalhadores em privado, e não penaliza ninguém por participar.
10. Comunicação de preocupações
Qualquer pessoa pode comunicar uma preocupação sobre este código para ethics@harborpine.example. As comunicações são tratadas como confidenciais. A Empresa não permite medidas contra uma pessoa que comunique de boa-fé e espera que o Fornecedor também não as tome.
11. Se o código não for cumprido
O Fornecedor informa de imediato a Empresa de um incumprimento que detete. A Empresa e o Fornecedor acordam um plano para o corrigir, e o Fornecedor corrige-o no prazo de 30 dias após um pedido escrito, ou mais cedo se o dano for grave. Se o Fornecedor não o fizer, ou se o incumprimento for muito grave ou repetido, a Empresa pode suspender encomendas ou pôr fim à relação, nos termos que o contrato de fornecimento permita.
12. Requisitos adicionais
Os fornecedores de embalagens alimentares devem possuir um certificado de segurança alimentar válido e apresentá-lo quando solicitado.
13. Lei e litígios
Este código é lido em conjunto com o contrato de fornecimento. Quando o contrato dispuser de outra forma sobre lei e litígios, decide o contrato.
Lei aplicável: os Países Baixos
Confirmação e acordo
Ao assinar, o Fornecedor confirma que leu e compreendeu este código, que o cumprirá e que assegurará que os seus subcontratantes também o cumprem.
Pela Empresa: Harbor & Pine Foods Ltd
Nome e cargo: Daniel Okafor, Responsável de Compras
Assinatura: ______________
Data: ______________
Pelo Fornecedor: Greenfield Packaging Co.
Nome e cargo: Ingrid Solberg, Diretora-Geral
Assinatura: ______________
Data: ______________