Carta de Contratação
Alvarez & Cho Chartered Accountants
48 Queen Street, Auckland 1010, Nova Zelândia
7 de novembro de 2026
Kiwi Trails Limited
7 Beach Road, Tauranga 3110, Nova Zelândia
À atenção de Hana Walker, administradora
Caro(a) Hana Walker, administradora,
A nossa contratação para serviços de contabilidade e fiscalidade
Agradecemos a escolha de Alvarez & Cho Chartered Accountants (“nós”). Esta carta estabelece os termos em que atuaremos para Kiwi Trails Limited (“o Cliente”, “V. Exa.”). Pedimos que a leia com atenção. Se estiver de acordo, assine e devolva-nos um exemplar. A nossa contratação tem início em 1 de abril de 2027, ou antes, se nos tiver pedido que começássemos a trabalhar, e rege-se pelos termos desta carta (a “Contratação”).
1. O âmbito do nosso trabalho
Faremos o seguinte (o “Trabalho”):
Preparar as demonstrações financeiras anuais do exercício que termina em 31 de março de 2027, preparar e entregar a declaração de imposto sobre o rendimento da empresa e aconselhar sobre o tratamento fiscal da compra do novo veículo.
Demonstrações provisórias no prazo de 6 semanas após a receção dos registos e declaração de imposto entregue até 7 de julho de 2027.
Executaremos o Trabalho com a competência e o cuidado razoáveis, de acordo com as normas profissionais e as leis que nos são aplicáveis.
2. O que não está incluído
A Contratação limita-se ao Trabalho. Não inclui:
Contabilidade corrente, processamento de salários, trabalho de auditoria, aconselhamento sobre a venda do negócio e tratamento de qualquer inspeção ou litígio com a autoridade tributária.
Se nos pedir qualquer outra coisa, ou se os factos se alterarem, informá-lo-emos se isso está fora do Trabalho e só o faremos depois de o termos acordado consigo por escrito, por exemplo por correio eletrónico. Salvo acordo em contrário, aplicar-se-lhe-ão os termos desta carta.
O nosso aconselhamento destina-se a V. Exa. e apenas para efeitos do Trabalho. Ninguém mais pode confiar nele, nem para qualquer outro fim, sem o nosso consentimento escrito. Somos consultores e não garantes: não podemos prometer um resultado específico, por exemplo o desfecho de uma decisão de uma autoridade ou de um tribunal.
3. As nossas responsabilidades
Nós:
- executaremos o Trabalho com a competência, o cuidado e a diligência esperados de um profissional competente na nossa área;
- afetaremos pessoas com qualificação adequada e indicaremos quem é o principal responsável pelo Trabalho;
- manteremos V. Exa. informado do andamento e das questões importantes de que tomemos conhecimento;
- cumpriremos as datas desta carta, desde que tenhamos o que necessitamos da sua parte;
- avisaremos prontamente se considerarmos que não conseguimos cumprir uma data ou concluir parte do Trabalho;
- manteremos as suas informações seguras e confidenciais, nos termos da cláusula 8.
4. As suas responsabilidades
V. Exa.:
- fornecer-nos-á, em tempo útil, as informações completas e exatas de que necessitamos, incluindo: Extratos bancários, faturas de vendas e compras, relatórios de salários, extratos de empréstimos e registos de ativos do exercício, até 30 de abril de 2027.
- informar-nos-á prontamente de qualquer alteração ou acontecimento que possa afetar o Trabalho;
- tomará decisões e dará instruções em tempo útil, e dir-nos-á quem pode fazê-lo em seu nome;
- dir-nos-á se não compreender alguma parte do nosso aconselhamento;
- assegurará que as informações que nos der são verdadeiras e que tem o direito de nos as entregar;
- manterá os seus próprios registos e cumprirá os seus deveres legais, por exemplo prazos de entrega de declarações, salvo se tivermos acordado por escrito fazê-lo por si;
- pagará os nossos honorários nos termos da cláusula 5.
Confiaremos nas informações que nos fornecer. Não as verificamos quanto à exatidão, salvo se isso fizer parte do Trabalho, e não somos responsáveis por qualquer problema resultante de informações incompletas, tardias ou erradas. Se nos fornecer informações tardiamente, podemos não conseguir cumprir as datas e podemos cobrar o tempo adicional.
5. Honorários e faturação
Os nossos honorários são calculados da seguinte forma: Como são calculados os honorários
Um honorário fixo de NZD 4.800. O trabalho fora do âmbito é cobrado a NZD 190 por hora para um gestor e NZD 120 por hora para os restantes colaboradores.
As taxas de registo e as deslocações fora de Auckland são cobradas ao custo.
Faturação: 50% na aceitação desta carta e o restante na entrega das demonstrações; as faturas são pagáveis no prazo de 14 dias.
NZD 1.500
- Salvo indicação em contrário, os nossos honorários não incluem imposto sobre vendas, imposto sobre o valor acrescentado ou qualquer imposto semelhante, que V. Exa. pagará adicionalmente, se for aplicável.
- Se o Trabalho exigir muito mais tempo do que o previsto por causa de informações tardias ou incompletas, de alterações que solicite ou de acontecimentos fora do nosso controlo, informá-lo-emos logo que possível e acordaremos consigo como proceder. Não cobraremos o tempo adicional sem o informar previamente.
- Se não pagar uma fatura até à data de vencimento, podemos, mediante aviso escrito, suspender o trabalho até ao pagamento. Podemos cobrar juros sobre os montantes em atraso à taxa que a lei permitir.
- Se tiver uma dúvida sobre uma fatura, comunique-nos no prazo de 14 dias após a receção. Analisá-la-emos prontamente.
- V. Exa. continua responsável pelos nossos honorários mesmo que outra pessoa tenha acordado pagá-los por si.
- Os honorários já pagos não são reembolsados se V. Exa. puser termo à Contratação, exceto que reembolsaremos qualquer parte de um pagamento antecipado que não tenha sido utilizada.
6. Conflitos de interesses
Antes de aceitar a Contratação, verificámos os nossos registos e não temos conhecimento de qualquer conflito de interesses que nos impeça de atuar por si. Existe conflito quando os nossos deveres para com um cliente se opõem aos nossos deveres para com outro, ou aos nossos próprios interesses.
Se tomarmos conhecimento de um conflito, informá-lo-emos prontamente. Quando as regras da nossa profissão o permitirem, poderemos continuar a atuar com o seu consentimento escrito informado e com salvaguardas, como manter as informações de cada cliente em equipas separadas. Se não for possível, poderemos ter de deixar de atuar por um ou por ambos os clientes. Poderemos atuar para outros clientes cujos interesses difiram dos seus, se isso for permitido e mantivermos as suas informações confidenciais.
7. Independência
Informá-lo-emos em tempo útil se alguma relação, interesse financeiro ou outra circunstância puder razoavelmente ser considerada suscetível de afetar a nossa objetividade ou independência relativamente ao Trabalho, e se tivermos de tomar alguma medida.
8. Confidencialidade e dados
Manteremos as suas informações confidenciais e utilizá-las-emos apenas para o Trabalho. Não as comunicaremos a mais ninguém, exceto:
- aos nossos sócios, colaboradores, subcontratados e consultores que delas necessitem para o Trabalho e estejam obrigados a mantê-las confidenciais;
- quando V. Exa. o solicitar ou consentir;
- quando a lei, um tribunal ou as nossas regras profissionais o exigirem ou permitirem, por exemplo a um regulador ou num processo judicial. Quando a lei o permitir, informá-lo-emos previamente.
Manteremos seguros os dados pessoais que nos fornecer e trataremos apenas para o Trabalho e para os nossos deveres legais, nos termos da legislação de proteção de dados aplicável. V. Exa. é responsável por assegurar que pode licitamente fornecer-nos esses dados. Este dever mantém-se após o termo da Contratação.
V. Exa. aceita que possamos comunicar consigo e enviar documentos por correio eletrónico e outros meios eletrónicos. A comunicação eletrónica não é totalmente segura e não podemos garantir que esteja isenta de interceção ou de vírus. Diga-nos se pretende que utilizemos outro meio para documentos sensíveis.
9. Registos e documentos
- V. Exa. continua a ser o proprietário dos documentos e registos que nos entregar. Devolvê-los-emos quando o pedir, sem prejuízo do nosso direito de os reter, quando a lei o permitir, até ao pagamento dos nossos honorários.
- Somos proprietários dos nossos papéis de trabalho, rascunhos e notas internas, sem prejuízo do nosso dever de confidencialidade. Entregar-lhe-emos cópias do que formos obrigados a entregar.
- Conservaremos o nosso processo durante 7 anos após o termo da Contratação, ou por mais tempo se a lei ou as nossas regras profissionais o exigirem, e poderemos depois destruí-lo de forma segura, sem novo aviso.
- O nosso aconselhamento e os nossos documentos só são definitivos quando os entregamos na sua forma final. Pedimos que não confie em rascunhos nem em aconselhamento oral.
10. Limite de responsabilidade
- Nada nesta carta limita ou exclui a nossa responsabilidade por fraude, por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, ou por qualquer outra matéria cuja responsabilidade a lei não nos permita limitar.
- Sob reserva do que precede, a nossa responsabilidade total perante V. Exa. ao abrigo ou em relação com a Contratação, seja contratual, por negligência ou de outra natureza, está limitada a NZD 250.000.
- Não somos responsáveis por qualquer perda de lucros, receitas, negócio ou reputação comercial, nem por qualquer dano indireto ou consequencial.
- Não somos responsáveis por qualquer perda resultante de informações falsas, tardias ou incompletas, de V. Exa. não seguir o nosso aconselhamento, ou de não cumprir um prazo legal pelo qual fosse responsável.
- Qualquer reclamação deve ser apresentada no prazo que a lei permitir e, em qualquer caso, no prazo de um ano após V. Exa. ter tomado conhecimento, ou dever ter tomado conhecimento, dos factos em que se baseia, salvo se a lei lhe conceder um prazo mais longo e não permitir este limite.
- Se outra pessoa também for responsável pela perda, a nossa responsabilidade limita-se à parte que for justa, tendo em conta a parte dessa outra pessoa.
A sociedade tem um seguro de responsabilidade civil profissional junto da Southern Cross Insurance, cujos detalhes estão disponíveis mediante pedido.
11. Cessação da Contratação
- V. Exa. pode pôr termo à Contratação a qualquer momento, mediante aviso escrito. Nós podemos pôr-lhe termo mediante pré-aviso escrito de 14 dias, ou imediatamente se V. Exa. não tiver pago, não nos tiver fornecido o que necessitamos, nos tiver dado informações falsas, ou se as regras da nossa profissão ou a lei nos exigirem que cessemos.
- Quando a Contratação terminar, V. Exa. pagar-nos-á o Trabalho realizado e as despesas incorridas até à data do termo. Entregar-lhe-emos aquilo a que tiver direito e, se o pedir, colaboraremos na transição para outro consultor, mediante um preço razoável.
- Salvo acordo em contrário, a Contratação termina quando enviarmos a nossa fatura final ou quando o Trabalho estiver concluído, consoante o que ocorrer primeiro. Depois disso, não temos o dever de atualizar o nosso aconselhamento por alterações da lei ou dos factos, nem de o recordar de matérias que possam estar a vencer-se, salvo se V. Exa. o pedir e nós aceitarmos.
12. Reclamações
Queremos prestar um bom serviço. Se não estiver satisfeito, diga-nos. Escreva para o sócio gerente, Elena Alvarez (elena@alvarezcho.example) e indique o que correu mal e o que gostaria que fizéssemos. Acusaremos prontamente a receção da sua reclamação, analisá-la-emos com imparcialidade e responderemos por escrito, explicando a nossa decisão. Se continuar insatisfeito, pode pedir que seja revista por alguém de nível superior que não tenha estado envolvido e tem o direito de recorrer à autoridade ou ao tribunal competente.
Chartered Accountants Australia and New Zealand
13. Lei aplicável e litígios
Esta carta e a Contratação regem-se pela lei de Nova Zelândia.
Se surgir um desacordo, tentaremos primeiro resolvê-lo por conversação, começando por uma nota escrita que indique em que consiste o desacordo. Se não o resolvermos no prazo de 30 dias, qualquer um de nós pode recorrer ao meio seguinte.
O local para decidir qualquer litígio decorrente desta carta é Auckland. Como os litígios são decididos
14. Disposições gerais
- Esta carta constitui o acordo integral entre nós quanto ao Trabalho e substitui qualquer entendimento anterior. Só pode ser alterada por escrito com o acordo de ambos.
- Se alguma parte não puder ser executada, o restante mantém-se em vigor.
- Nenhum de nós pode transmitir os direitos que dela decorrem sem o consentimento escrito do outro.
- Pode ser assinada em exemplares separados e por via eletrónica, e em conjunto formam um único acordo.
- Se não assinar e devolver esta carta mas nos pedir que continuemos, ou nos deixar iniciar o Trabalho, considerar-se-á que aceitou estes termos.
Se esta carta traduz corretamente o nosso entendimento, pedimos que assine o exemplar abaixo e o devolva. Se tiver alguma dúvida, coloque-a antes de assinar.
Com os melhores cumprimentos,
Por Alvarez & Cho Chartered Accountants
Nome e cargo: ______________
Assinatura: ______________
Data: ______________
Aceitação
Li esta carta, compreendo-a e concordo, em nome de Kiwi Trails Limited, com os termos nela contidos.
Por Kiwi Trails Limited
Nome e cargo: ______________
Assinatura: ______________
Data: ______________