Contrato de trabalho doméstico
O presente contrato é celebrado em 21 de novembro de 2026 entre:
- Priya Nair, com morada em Flat 4B, Marine View, Bandra West, Mumbai, Índia («o Empregador»); e
- Maria Santos, com morada em 12 Rizal Street, Quezon City, Filipinas («o Trabalhador»).
N.º do documento de identificação ou da autorização de trabalho do Trabalhador: P1234567A
1. O trabalho
O Trabalhador é contratado como Empregada doméstica e cozinheira, trabalhando em a casa do Empregador, na morada acima indicada. As principais tarefas são:
limpeza, lavagem e passagem a ferro da roupa, confeção das refeições da família e pequenas compras. Sem trabalhos exteriores pesados nem cuidados a idosos, salvo acordo escrito.
O Empregador não pedirá ao Trabalhador que realize trabalho inseguro ou fora desta lista sem o acordo do Trabalhador. Qualquer trabalho adicional, e o respetivo pagamento adicional, serão acordados previamente.
2. Início e duração
O Trabalhador começa em 11 de janeiro de 2027.
Data de fim do prazo certo: 10 de janeiro de 2028
Período experimental: 1 mês
Durante qualquer período experimental, qualquer das partes pode fazer cessar o contrato com o pré-aviso mais curto que a lei permita para um período experimental.
3. Horário e descanso
- Horário de trabalho: De segunda-feira a sábado, das 8h00 às 16h00, com uma hora de pausa, 42 horas por semana.
- Dia de descanso semanal: Domingo, o dia inteiro.
- O Trabalhador terá tempo para refeições e descanso durante o dia e um descanso noturno ininterrupto, como exige a lei de Índia.
- O tempo em que o Trabalhador tem de permanecer em casa, ou de estar pronto a trabalhar se for chamado (disponibilidade), é tempo de trabalho e é pago, salvo se a lei de Índia o tratar de forma diferente, e nesse caso é pago ou compensado com descanso pelo menos como essa lei exige. A disponibilidade é acordada antecipadamente e nunca é usada para contornar os limites de horário e de descanso. O tempo livre que o Trabalhador escolha passar em casa não é tempo de trabalho.
- Tempo de disponibilidade: Duas noites por semana, das 19:00 às 22:00, o Trabalhador permanece em casa para o caso de as crianças precisarem de cuidados, pago à taxa horária normal.
- O Trabalhador é livre de sair de casa no dia de descanso e nos tempos livres.
- O Empregador manterá um registo das horas trabalhadas, quando a lei o exija, e entregará uma cópia ao Trabalhador, a pedido.
4. Pagamento
O Empregador pagará ao Trabalhador 24 000 INR por mês, em o último dia de cada mês, por transferência bancária.
Horas extraordinárias: 1,5 vezes o valor da hora normal pelas horas extra, acordadas previamente
- O Empregador entregará de cada vez uma declaração escrita do pagamento e pagará os impostos e as contribuições sociais que a lei exija.
- O Empregador não fará descontos na remuneração, exceto os permitidos por lei, e nunca fará descontos por quebras, recrutamento, deslocações, uniformes, equipamento de trabalho, alimentação ou alojamento, a menos que a lei o permita e o Trabalhador o tenha aceitado por escrito.
- O pagamento é feito na totalidade e a tempo, da forma acordada acima.
5. Alojamento
O Trabalhador reside em casa do Empregador: O trabalhador reside em casa do empregador?.
Um quarto privado com fechadura, três refeições por dia e utilização da casa de banho e da cozinha. Sem desconto na remuneração.
6. Férias e baixa por doença
- Férias pagas: 20 dias úteis, além dos feriados. As datas são acordadas por ambas as partes com a devida antecedência.
- Os feriados são pagos ou concedidos da forma que a lei exige.
- Baixa por doença e remuneração: Nos termos da lei, com remuneração integral nos primeiros 5 dias mediante atestado médico. O Trabalhador avisará o Empregador o mais cedo possível quando estiver doente.
- O Empregador providenciará ou pagará cuidados médicos urgentes quando a lei o exija.
7. Seguros e registo
O Empregador registará o Trabalhador e contratará os seguros ou a cobertura de segurança social que a lei de Índia exija.
8. Documentos e bens
O Empregador não reterá o passaporte, o cartão de identificação, a autorização de trabalho, o cartão bancário, o telemóvel nem outros documentos ou bens pessoais do Trabalhador. Se o Empregador conservar uma cópia, fá-lo-á apenas nos termos permitidos por lei. O Trabalhador é livre de sair de casa e de comunicar com a família e com terceiros.
9. Respeito, privacidade e segurança
Cada parte tratará a outra com respeito. O Empregador não recorrerá a violência, ameaças, gritos ou humilhações. O Trabalhador respeitará a privacidade da família e não partilhará o que vir em casa. O Empregador manterá o local de trabalho seguro, explicará como utilizar em segurança o equipamento, os eletrodomésticos e os produtos de limpeza, e fornecerá o equipamento de proteção de que o trabalho necessite. O Trabalhador pode aderir a um sindicato ou a uma associação de trabalhadores domésticos.
O Empregador informará o Trabalhador de qualquer câmara ou outro dispositivo de gravação existente na casa, usá-lo-á apenas na medida em que a lei o permita e nunca colocará nenhum no quarto ou na casa de banho do Trabalhador.
10. Cessação do contrato
Qualquer das partes pode fazer cessar este contrato comunicando à outra, por escrito, um aviso prévio de 1 mês por qualquer das partes, após o período experimental. Qualquer das partes pode fazê-lo cessar de imediato se a outra o violar gravemente, de forma que ponha alguém em risco, ou nos termos da lei. O Empregador não fará cessar o contrato por um motivo que a lei proíba, como a gravidez, a licença de maternidade ou a adesão a um sindicato.
Se o Trabalhador residir em casa do Empregador e este fizer cessar o contrato, o Trabalhador terá, durante o pré-aviso, tempo livre razoável para procurar novo trabalho e alojamento, e um prazo razoável para sair, como a lei exige.
No último dia, o Empregador pagará tudo o que for devido, incluindo as férias não gozadas e qualquer compensação de fim de serviço, quando a lei o exija, e entregará ao Trabalhador, se este o pedir, uma declaração escrita das datas e do trabalho realizado. O Trabalhador devolverá as chaves e os bens do Empregador.
Compensação de fim de serviço: 15 dias de remuneração base por cada ano completo de serviço, pagos no último dia
Viagem de regresso a casa: O Empregador paga o voo em classe económica do Trabalhador para Manila quando o contrato terminar, e um voo de ida e volta uma vez por ano para as férias anuais.
11. Disposições gerais
- Este contrato é o acordo integral. Qualquer alteração deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
- Aplica-se a lei de Índia, cujas regras sobre trabalhadores domésticos prevalecem sobre qualquer cláusula aqui prevista que conceda menos ao Trabalhador.
- Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
- O Empregador entregará ao Trabalhador uma cópia deste contrato e explicá-lo-á numa língua que o Trabalhador compreenda.
- Qualquer das partes pode submeter um litígio ao serviço de inspeção do trabalho, ao tribunal ou a outra entidade que a lei preveja.
12. Assinaturas
O Empregador
Nome: Priya Nair
Assinatura: ______________________
O Trabalhador
Nome: Maria Santos
Assinatura: ______________________
Data: 21 de novembro de 2026
