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Contrato de trabalho doméstico

Acorde tarefas, horário, pagamento, dias de descanso e aviso prévio com um empregado doméstico ou ajudante de casa.

Primeira página do modelo Contrato de trabalho doméstico

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Contrato de trabalho doméstico

O presente contrato é celebrado em 21 de novembro de 2026 entre:

  1. Priya Nair, com morada em Flat 4B, Marine View, Bandra West, Mumbai, Índia («o Empregador»); e
  2. Maria Santos, com morada em 12 Rizal Street, Quezon City, Filipinas («o Trabalhador»).

N.º do documento de identificação ou da autorização de trabalho do Trabalhador: P1234567A

1. O trabalho

O Trabalhador é contratado como Empregada doméstica e cozinheira, trabalhando em a casa do Empregador, na morada acima indicada. As principais tarefas são:

limpeza, lavagem e passagem a ferro da roupa, confeção das refeições da família e pequenas compras. Sem trabalhos exteriores pesados nem cuidados a idosos, salvo acordo escrito.

O Empregador não pedirá ao Trabalhador que realize trabalho inseguro ou fora desta lista sem o acordo do Trabalhador. Qualquer trabalho adicional, e o respetivo pagamento adicional, serão acordados previamente.

2. Início e duração

O Trabalhador começa em 11 de janeiro de 2027.

Data de fim do prazo certo: 10 de janeiro de 2028

Período experimental: 1 mês

Durante qualquer período experimental, qualquer das partes pode fazer cessar o contrato com o pré-aviso mais curto que a lei permita para um período experimental.

3. Horário e descanso

  • Horário de trabalho: De segunda-feira a sábado, das 8h00 às 16h00, com uma hora de pausa, 42 horas por semana.
  • Dia de descanso semanal: Domingo, o dia inteiro.
  • O Trabalhador terá tempo para refeições e descanso durante o dia e um descanso noturno ininterrupto, como exige a lei de Índia.
  • O tempo em que o Trabalhador tem de permanecer em casa, ou de estar pronto a trabalhar se for chamado (disponibilidade), é tempo de trabalho e é pago, salvo se a lei de Índia o tratar de forma diferente, e nesse caso é pago ou compensado com descanso pelo menos como essa lei exige. A disponibilidade é acordada antecipadamente e nunca é usada para contornar os limites de horário e de descanso. O tempo livre que o Trabalhador escolha passar em casa não é tempo de trabalho.
  • Tempo de disponibilidade: Duas noites por semana, das 19:00 às 22:00, o Trabalhador permanece em casa para o caso de as crianças precisarem de cuidados, pago à taxa horária normal.
  • O Trabalhador é livre de sair de casa no dia de descanso e nos tempos livres.
  • O Empregador manterá um registo das horas trabalhadas, quando a lei o exija, e entregará uma cópia ao Trabalhador, a pedido.

4. Pagamento

O Empregador pagará ao Trabalhador 24 000 INR por mês, em o último dia de cada mês, por transferência bancária.

Horas extraordinárias: 1,5 vezes o valor da hora normal pelas horas extra, acordadas previamente

  • O Empregador entregará de cada vez uma declaração escrita do pagamento e pagará os impostos e as contribuições sociais que a lei exija.
  • O Empregador não fará descontos na remuneração, exceto os permitidos por lei, e nunca fará descontos por quebras, recrutamento, deslocações, uniformes, equipamento de trabalho, alimentação ou alojamento, a menos que a lei o permita e o Trabalhador o tenha aceitado por escrito.
  • O pagamento é feito na totalidade e a tempo, da forma acordada acima.

5. Alojamento

O Trabalhador reside em casa do Empregador: O trabalhador reside em casa do empregador?.

Um quarto privado com fechadura, três refeições por dia e utilização da casa de banho e da cozinha. Sem desconto na remuneração.

6. Férias e baixa por doença

  • Férias pagas: 20 dias úteis, além dos feriados. As datas são acordadas por ambas as partes com a devida antecedência.
  • Os feriados são pagos ou concedidos da forma que a lei exige.
  • Baixa por doença e remuneração: Nos termos da lei, com remuneração integral nos primeiros 5 dias mediante atestado médico. O Trabalhador avisará o Empregador o mais cedo possível quando estiver doente.
  • O Empregador providenciará ou pagará cuidados médicos urgentes quando a lei o exija.

7. Seguros e registo

O Empregador registará o Trabalhador e contratará os seguros ou a cobertura de segurança social que a lei de Índia exija.

8. Documentos e bens

O Empregador não reterá o passaporte, o cartão de identificação, a autorização de trabalho, o cartão bancário, o telemóvel nem outros documentos ou bens pessoais do Trabalhador. Se o Empregador conservar uma cópia, fá-lo-á apenas nos termos permitidos por lei. O Trabalhador é livre de sair de casa e de comunicar com a família e com terceiros.

9. Respeito, privacidade e segurança

Cada parte tratará a outra com respeito. O Empregador não recorrerá a violência, ameaças, gritos ou humilhações. O Trabalhador respeitará a privacidade da família e não partilhará o que vir em casa. O Empregador manterá o local de trabalho seguro, explicará como utilizar em segurança o equipamento, os eletrodomésticos e os produtos de limpeza, e fornecerá o equipamento de proteção de que o trabalho necessite. O Trabalhador pode aderir a um sindicato ou a uma associação de trabalhadores domésticos.

O Empregador informará o Trabalhador de qualquer câmara ou outro dispositivo de gravação existente na casa, usá-lo-á apenas na medida em que a lei o permita e nunca colocará nenhum no quarto ou na casa de banho do Trabalhador.

10. Cessação do contrato

Qualquer das partes pode fazer cessar este contrato comunicando à outra, por escrito, um aviso prévio de 1 mês por qualquer das partes, após o período experimental. Qualquer das partes pode fazê-lo cessar de imediato se a outra o violar gravemente, de forma que ponha alguém em risco, ou nos termos da lei. O Empregador não fará cessar o contrato por um motivo que a lei proíba, como a gravidez, a licença de maternidade ou a adesão a um sindicato.

Se o Trabalhador residir em casa do Empregador e este fizer cessar o contrato, o Trabalhador terá, durante o pré-aviso, tempo livre razoável para procurar novo trabalho e alojamento, e um prazo razoável para sair, como a lei exige.

No último dia, o Empregador pagará tudo o que for devido, incluindo as férias não gozadas e qualquer compensação de fim de serviço, quando a lei o exija, e entregará ao Trabalhador, se este o pedir, uma declaração escrita das datas e do trabalho realizado. O Trabalhador devolverá as chaves e os bens do Empregador.

Compensação de fim de serviço: 15 dias de remuneração base por cada ano completo de serviço, pagos no último dia

Viagem de regresso a casa: O Empregador paga o voo em classe económica do Trabalhador para Manila quando o contrato terminar, e um voo de ida e volta uma vez por ano para as férias anuais.

11. Disposições gerais

  • Este contrato é o acordo integral. Qualquer alteração deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
  • Aplica-se a lei de Índia, cujas regras sobre trabalhadores domésticos prevalecem sobre qualquer cláusula aqui prevista que conceda menos ao Trabalhador.
  • Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
  • O Empregador entregará ao Trabalhador uma cópia deste contrato e explicá-lo-á numa língua que o Trabalhador compreenda.
  • Qualquer das partes pode submeter um litígio ao serviço de inspeção do trabalho, ao tribunal ou a outra entidade que a lei preveja.

12. Assinaturas

O Empregador
Nome: Priya Nair
Assinatura: ______________________

O Trabalhador
Nome: Maria Santos
Assinatura: ______________________

Data: 21 de novembro de 2026

Os modelos são um ponto de partida preparado com cuidado, não aconselhamento jurídico. Quando houver questões legais, verifique a legislação aplicável no local onde se encontra.

Pessoas e recursos humanos

Para que serve este modelo

Contrato de trabalho doméstico para empregada de limpeza, cozinheiro ou ajudante: tarefas, horário, pagamento, descanso, férias e aviso prévio. Word ou PDF.

É grátis preencher online, não exige conta e pode ser descarregado como documento Word ou PDF. Ver todos os modelos de Pessoas e recursos humanos

Pessoas e recursos humanos

O que preenche

O formulário pede 25 dados. O documento é preenchido à medida que escreve.

  • Empregador: nome completo

    Por exemplo: Priya Nair

  • Empregador: morada

    Por exemplo: Flat 4B, Marine View, Bandra West, Mumbai, Índia

  • Trabalhador: nome completo

    Por exemplo: Maria Santos

  • Trabalhador: morada

    Por exemplo: 12 Rizal Street, Quezon City, Filipinas

  • N.º do documento de identificação ou da autorização de trabalho do Trabalhador (opcional)opcional

    Acrescente-o se a lei o exigir. Guarde apenas uma cópia; nunca fique com o original.

    Por exemplo: P1234567A

  • Função

    Por exemplo: Empregada doméstica e cozinheira

  • Principais tarefas

    Indique o que está e o que não está incluído.

    Por exemplo: limpeza, lavagem e passagem a ferro da roupa, confeção das refeições da família e pequenas compras. Sem trabalhos exteriores pesados nem cuidados a idosos, salvo acordo escrito.

  • Local de trabalho

    Por exemplo: a casa do Empregador, na morada acima indicada

  • Data de início

    Por exemplo: 11 de janeiro de 2027

  • Data de fim, para contrato a prazo (opcional)opcional

    Deixe em branco para um contrato sem termo.

    Por exemplo: 10 de janeiro de 2028

  • Período experimental (opcional)opcional

    Por exemplo: 1 mês

  • Horário de trabalho

    Muitos países limitam o horário diário e semanal e exigem um descanso noturno ininterrupto. Verifique os limites aplicáveis aos trabalhadores domésticos.

    Por exemplo: De segunda-feira a sábado, das 8h00 às 16h00, com uma hora de pausa, 42 horas por semana

  • Dia de descanso semanal

    Muitos países exigem pelo menos 24 horas seguidas.

    Por exemplo: Domingo, o dia inteiro

  • Tempo de disponibilidade, se existir (opcional)opcional

    Quando o Trabalhador tem de permanecer em casa pronto a trabalhar, e como é pago ou compensado com descanso. Deixe em branco se não houver.

    Por exemplo: Duas noites por semana, das 19:00 às 22:00, o Trabalhador permanece em casa para o caso de as crianças precisarem de cuidados, pago à taxa horária normal

  • Pagamento antes de descontos

    Não pode ser inferior ao mínimo legal.

    Por exemplo: 24 000 INR por mês

  • Dia de pagamento e forma de pagamento

    Por exemplo: o último dia de cada mês, por transferência bancária

  • Valor das horas extraordinárias (opcional)opcional

    Por exemplo: 1,5 vezes o valor da hora normal pelas horas extra, acordadas previamente

  • O trabalhador reside em casa do empregador?

  • Alojamento e refeições, se residir na casa (opcional)opcional

    Por exemplo: Um quarto privado com fechadura, três refeições por dia e utilização da casa de banho e da cozinha. Sem desconto na remuneração.

  • Férias pagas por ano

    Não pode ser inferior ao mínimo legal.

    Por exemplo: 20 dias úteis, além dos feriados

  • Baixa por doença e remuneração

    Por exemplo: Nos termos da lei, com remuneração integral nos primeiros 5 dias mediante atestado médico

  • Aviso prévio para cessar o contrato

    Não pode ser inferior ao que a lei exige.

    Por exemplo: 1 mês por qualquer das partes, após o período experimental

  • Compensação de fim de serviço (opcional)opcional

    Alguns países, incluindo os Estados do Golfo, exigem um pagamento baseado nos anos de serviço. Não pode ser inferior ao que a lei confere.

    Por exemplo: 15 dias de remuneração base por cada ano completo de serviço, pagos no último dia

  • Viagem de regresso a casa, para um trabalhador de outro país (opcional)opcional

    Muitos países exigem que o empregador pague a viagem de regresso no fim.

    Por exemplo: O Empregador paga o voo em classe económica do Trabalhador para Manila quando o contrato terminar, e um voo de ida e volta uma vez por ano para as férias anuais.

  • País cuja lei se aplica

    Por exemplo: Índia

Pessoas e recursos humanos

O que contém

As partes deste documento, por ordem.

  1. 11. O trabalho
  2. 22. Início e duração
  3. 33. Horário e descanso
  4. 44. Pagamento
  5. 55. Alojamento
  6. 66. Férias e baixa por doença
  7. 77. Seguros e registo
  8. 88. Documentos e bens
  9. 99. Respeito, privacidade e segurança
  10. 1010. Cessação do contrato
  11. 1111. Disposições gerais
  12. 1212. Assinaturas

Modelos

Como funciona

  1. 01

    Preencher

    Introduza os seus dados no formulário. O documento é preenchido automaticamente à medida que escreve; clique em qualquer espaço por preencher para ir para o respetivo campo.

  2. 02

    Rever

    Leia o documento na íntegra. Os espaços que não preencheu continuam assinalados, para que nada seja enviado por concluir.

  3. 03

    Descarregar

    Guarde como documento Word para continuar a editar ou como PDF para enviar ou imprimir.

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Pessoas e recursos humanos

Perguntas frequentes

Que dados pede este modelo?

O formulário pede 25 dados, a começar por Empregador: nome completo, Empregador: morada, Trabalhador: nome completo, Trabalhador: morada, Função. Mais 8 são opcionais.

Posso descarregar este modelo em Word ou PDF?

Sim. Depois de preencher o formulário, guarde-o como documento Word para continuar a editar ou como PDF para enviar ou imprimir. É grátis e não exige conta.

O que escrevo é enviado para algum lado?

Não. O que escreve fica no seu navegador enquanto preenche o documento. Só chega ao nerix se optar por abrir o modelo no chat.

O que devo verificar antes de usar este modelo?

Muitos países conferem aos trabalhadores domésticos direitos específicos: remuneração mínima, limites de horário, dia de descanso semanal, férias pagas, segurança social, contrato escrito e proteção contra o despedimento. O tempo em que o trabalhador tem de permanecer em casa pronto a trabalhar conta normalmente como tempo de trabalho. Em alguns locais o empregador tem de registar o trabalhador junto de uma autoridade. Em alguns países, como os Estados do Golfo, o trabalhador tem de ser contratado com um contrato-tipo oficial, através de um sistema governamental ou de uma agência licenciada, e a lei fixa muitas vezes a compensação de fim de serviço; este contrato só pode então acrescentar condições que deem mais ao trabalhador. Nunca retenha o passaporte ou os documentos do trabalhador e nunca lhe cobre taxas de recrutamento. Verifique as regras locais antes de assinar. Para quem cuida de crianças, use antes o contrato de ama. Se o trabalhador residir em casa do empregador, o contrato deve indicar claramente que quartos, refeições e privacidade tem.

Estes modelos de RH são gratuitos?

A maioria, sim. Preencha e descarregue gratuitamente em Word ou PDF, sem conta. Alguns documentos mais longos são premium: gratuitos para preencher, pagos uma vez para descarregar e marcados com o preço.

Os modelos de RH seguem a lei laboral do meu país?

Não pressupõem a lei de nenhum país. As regras laborais variam muito, por isso cada modelo indica onde confirmar os requisitos locais antes de o usar.

Uma equipa pequena também os pode usar?

Sim. Servem para uma equipa de duas pessoas ou uma empresa de duas mil, e na versão Word pode retirar as secções de que não precisa.