Acordo de separação
Este acordo é celebrado em 15 de outubro de 2026 entre:
Priya Nair, com morada em 18 Cedar Lane, Toronto, Ontário, Canadá ("a primeira pessoa"), e
Arjun Nair, com morada em 52 Lakeshore Drive, Toronto, Ontário, Canadá ("a segunda pessoa").
1. Enquadramento
As partes casaram ou constituíram a sua união em 8 de junho de 2012 e decidiram viver separadas em 1 de setembro de 2026. Querem acordar a forma como tratarão da família, da casa, do dinheiro e das dívidas. Nenhuma delas pretende voltar a viver com a outra como casal.
2. Viver separados
2.1 As partes viverão separadas a partir da data da separação. Cada uma é livre de viver onde quiser e de levar a sua própria vida, e nenhuma importunará ou perturbará a outra, a sua família ou o seu trabalho.
2.2 Se as partes decidirem voltar a viver juntas como casal, este acordo cessa nas partes que tratam de viver separados. As partes sobre os filhos mantêm-se, salvo se ambas acordarem alterá-las.
3. Filhos
Filhos das partes:
Maya Nair, nascida em 4 de julho de 2015
3.1 As partes darão prioridade ao bem-estar dos filhos, colaborarão como pais, partilharão notícias importantes sobre eles e falarão uma da outra com respeito na sua presença.
3.2 Disposições relativas aos filhos:
A Maya vive com a Priya nos dias de escola e com o Arjun em fins de semana alternados e em metade das férias escolares.
3.3 Nenhuma das partes levará um filho para fora do país por mais do que umas breves férias sem o consentimento escrito da outra ou uma decisão judicial.
3.4 Salvo disposição em contrário dos acordos acima, os progenitores tomam em conjunto as decisões importantes sobre os filhos, como a escola, os cuidados de saúde e a religião.
4. Alimentos
Alimentos aos filhos: O Arjun paga à Priya 900 CAD por mês pela Maya, no dia 1 de cada mês, até a Maya fazer 18 anos e terminar a escola. As despesas com creche, visitas de estudo e cuidados médicos não cobertas por seguro são repartidas na proporção dos rendimentos.
Alimentos entre as partes: Nenhuma das partes paga alimentos ao cônjuge. Cada uma confirma que consegue prover ao seu sustento.
Cada parte informará prontamente a outra de uma grande alteração de rendimentos, emprego ou habitação que possa modificar os alimentos. Os alimentos previstos neste acordo podem ser alterados por um tribunal quando a lei lhe dê esse poder.
Nenhuma das partes pode renunciar ao direito de uma criança a alimentos. Um montante acordado de alimentos aos filhos pode precisar da aprovação de um tribunal ou de uma entidade de apoio à criança antes de poder ser executado, e qualquer das partes pode ainda pedir a esse tribunal ou entidade que fixe ou altere os alimentos aos filhos nos termos da lei, seja o que for que este acordo estabeleça.
5. A casa de morada da família
A Priya fica na casa da família em Birch Street 40 até 1 de setembro de 2028. O crédito à habitação é repartido em partes iguais. Depois disso, a casa é vendida e o lucro é dividido em partes iguais.
6. Outros bens
Cada um fica com o automóvel em seu nome e as poupanças na sua própria conta. A conta de poupança conjunta é dividida a meio.
Cada parte conserva os bens que possuía antes da relação e as doações ou heranças que tenha recebido só para si, salvo se este acordo dispuser em contrário. Cada parte entregará à outra uma lista justa e completa do que possui e deve, e confirma que a lista que entregou é verdadeira.
7. Dívidas
Cada um paga os cartões de crédito em seu nome. O empréstimo do automóvel é pago pelo Arjun.
Nenhuma das partes contrairá dívidas em nome da outra e cada uma protegerá a outra de qualquer dívida pela qual seja responsável nos termos deste acordo.
Cada parte paga o imposto sobre o seu próprio rendimento. Uma liquidação de imposto ou um reembolso relativo a um período em que foram tributadas em conjunto é repartido em partes iguais, salvo acordo escrito em contrário.
8. Pensões, seguros e testamentos
A pensão profissional que a Priya acumulou durante o casamento é repartida em partes iguais. O Arjun mantém um seguro de vida de 250,000 CAD para a Maya até ela fazer 25 anos. A Maya continua no seguro de saúde da Priya.
Cada parte manterá em vigor qualquer seguro de vida que beneficie os filhos. As partes ponderaram as pensões e prestações uma da outra e acordam tratá-las como a lei de Ontário, Canadá permitir. Cada parte pode fazer um novo testamento e deve fazê-lo após a separação.
9. Resolução de desacordos
Se as partes discordarem sobre este acordo, tentarão primeiro, de boa-fé, resolvê-lo por diálogo e depois por mediação, antes de recorrerem ao tribunal. Qualquer das partes pode recorrer ao tribunal se o desacordo não for resolvido no prazo de 60 dias após uma delas ter pedido por escrito à outra a mediação, e a qualquer momento para proteger uma criança, cumprir um prazo judicial ou obter uma decisão urgente. A mediação não é exigida quando uma das partes tenha sido violenta ou abusiva para com a outra.
10. Divórcio e estatuto legal
Este acordo não põe termo ao casamento ou à união. Qualquer das partes pode iniciar o processo de divórcio ou de dissolução ao abrigo da lei de Ontário, Canadá, e as partes pedirão então ao tribunal que tenha em conta as cláusulas deste acordo ou, quando a lei o permita, que as torne parte da sua decisão.
11. Disposições gerais
11.1 Cada parte confirma que prestou informação completa e honesta, que assinou este acordo livremente, que teve tempo suficiente para o ler e que teve a oportunidade de obter aconselhamento jurídico independente.
Aconselhamento jurídico independente obtido: Priya: Meera Shah, Toronto. Arjun: David Chen, Toronto
11.2 Este acordo constitui o entendimento integral sobre o seu objeto. Qualquer alteração tem de ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
11.3 Se alguma parte não puder ser executada, as restantes mantêm-se em vigor.
11.4 Este acordo rege-se pela lei de Ontário, Canadá. Pode ser assinado em exemplares separados e por assinatura eletrónica, quando a lei o permitir.
11.5 Salvo o que este acordo prevê, e na medida em que a lei o permita, cada parte renuncia a qualquer outra pretensão contra a outra relativa a uma partilha de bens ou a alimentos entre ambas. Esta renúncia não abrange bens que uma parte tenha omitido da lista que apresentou, não afeta o direito dos filhos a alimentos e não retira um direito que a lei não permita renunciar, como o direito, em alguns locais, de pedir mais tarde alimentos a um tribunal.
11.6 Cada parte assinará os documentos necessários para executar este acordo, como transmissões de titularidade e o encerramento de contas conjuntas, no prazo de 30 dias após lhe serem pedidos.
Assinaturas
Priya Nair
Assinatura: ______________
Data: ______________
Arjun Nair
Assinatura: ______________
Data: ______________
Testemunha da assinatura de Priya Nair (nome e assinatura): ______________
Testemunha da assinatura de Arjun Nair (nome e assinatura): ______________
