Omar Hassan
12 Nile Street, Cairo, Egito
Processo n.º 45821
omar.h@example.com
21 de novembro de 2026
O Diretor-Geral, Ministério da Educação
Assunto: Recurso de uma decisão, Decisão n.º 318, de 2 de novembro de 2026, que recusou a minha promoção
Exmos. Senhores,
Envio esta carta para contestar a decisão ou o serviço descrito abaixo, que recebi, ou que ocorreu, em 5 de novembro de 2026. Envio esta carta dentro do prazo permitido.
A decisão ou o serviço
Decisão n.º 318, de 2 de novembro de 2026, que recusou a minha promoção
O que aconteceu
Fiz o pedido em 3 de setembro de 2026 e telefonei duas vezes para o serviço, a 10 e a 24 de outubro, sem resposta.
Porque reclamo
Cumpri todas as condições do regulamento de promoções e a decisão não indica qualquer motivo. Um colega com menos tempo de serviço foi promovido na mesma ronda.
Regra ou lei em que me baseio: Regulamento de Promoções da Função Pública, artigo 12.º
Como isto me afeta
Sem a promoção, perco 1500 EGP por mês e o meu lugar no curso de formação sénior em janeiro.
O que peço
Peço que a decisão seja anulada, que a minha promoção seja reapreciada e que receba uma resposta escrita.
Peço que a decisão não seja executada até que esta reclamação seja decidida.
Peço que confirme a receção desta carta e me indique quem está a tratar do assunto e o respetivo número de referência. Peço uma resposta escrita e fundamentada.
Peço essa resposta no prazo de 30 dias após a receção desta carta.
Se esta reclamação não for aceite, peço que me indiquem na resposta a que entidade posso recorrer, de que forma e até quando. Reservo todos os meus direitos de levar o assunto mais longe nos termos da lei.
Autorizo que utilizem os meus dados pessoais apenas para tratar desta reclamação. Estou disponível para reunir ou prestar mais informações, se isso ajudar.
Enviada por: Correio registado, registo n.º RR123456789
Cópia para: O Gabinete do Provedor
Com os melhores cumprimentos,
Omar Hassan
Assinatura: ______________________
Anexos
- Cópia da decisão
- O meu registo de serviço
