Contrato de adoção de animal de estimação
Este contrato é celebrado em 14 de dezembro de 2026, em Porto, entre:
O Cedente: Happy Paws Rescue, Rua das Flores 45, Porto, Portugal, +351 912 345 678
Número de licença ou de registo: Licença PT-4471
O Adotante: Inês Carvalho, Avenida da Liberdade 210, Lisboa, Portugal, ines.c@example.com
Número de identificação ou de passaporte: 12345678 9 ZY1
1. O animal
O Cedente entrega o seguinte animal ao Adotante, e o Adotante aceita-o:
- Nome: Luna
- Espécie e raça: Cão, sem raça definida
- Idade ou data de nascimento: cerca de 2 anos
- Sexo: Fêmea
- Descrição e identificação: Castanha com peito branco, microchip 985112345678901
2. Saúde e historial
O Cedente declara que, tanto quanto sabe, as informações abaixo são verdadeiras e completas, incluindo qualquer doença, lesão ou problema de comportamento que conheça.
Vacinada em 3 de março de 2026, desparasitada, esterilizada, sem doenças conhecidas
Comportamento e temperamento:
Dócil, boa com crianças, nervosa com ruídos fortes. Não testada com gatos.
O Adotante teve oportunidade de conhecer o animal, fazer perguntas e, se o desejou, de o levar a um veterinário antes de o levar para casa. O Adotante compreende que a saúde e o comportamento de um animal podem mudar num novo lar e que o Cedente não pode prometer como o animal se comportará.
3. Taxa e custos
Taxa de adoção: 120 EUR
Qualquer taxa cobre os custos do Cedente com cuidados, vacinação e identificação. O animal não é vendido com fins lucrativos. O Adotante paga todos os custos do animal a partir da data de adoção, incluindo alimentação, cuidados veterinários, seguro, licenças e registo.
4. Documentos e itens entregues
Boletim de vacinas, certificado do microchip, trela, coleira e um saco da ração atual
O Cedente entregará todos os registos de vacinação, saúde e identificação que possua e assinará qualquer formulário necessário para alterar para o Adotante o registo do microchip ou da licença do animal. O Adotante fará essa alteração no prazo de 30 dias, ou mais cedo se a lei o exigir.
5. Consulta veterinária
No prazo de 7 dias após 14 de dezembro de 2026, o Adotante levará o animal a um veterinário. Se o veterinário detetar uma doença grave que o Cedente conhecia e não revelou na secção 2, o Adotante pode usar o direito de devolução da secção 9, e o Cedente reembolsará a taxa.
6. Esterilização
O animal já está esterilizado.
7. Compromissos do Adotante
O Adotante confirma que é maior de idade, que todos os adultos do agregado concordam com a adoção, que a habitação admite o animal (numa habitação arrendada, o senhorio concordou) e compromete-se a:
- Dar ao animal alimentação, água limpa, abrigo, exercício, companhia e carinho adequados à sua espécie, e nunca o deixar sem cuidados.
- Pagar os cuidados veterinários de rotina e de emergência, as vacinas e o controlo de parasitas.
- Manter atualizada a identificação do animal (microchip ou chapa) e registá-lo onde a lei o exigir.
- Manter o animal em segurança, nunca o prender com corrente ou em jaula por longos períodos, e nunca o usar para lutas, criação com fins lucrativos, experiências ou venda.
- Não vender, ceder nem abandonar o animal. Se o Adotante já não o puder manter, contactará primeiro o Cedente, para que o animal possa ser recolhido ou realojado com cuidado.
- Cumprir a lei local sobre bem-estar animal, licenças, trelas e animais perigosos, e manter o animal sob controlo para que não prejudique pessoas ou outros animais.
- Informar de imediato o Cedente se o animal se perder, for roubado, adoecer gravemente ou morrer.
8. Condições especiais
O cão deve viver dentro de casa e ter um jardim vedado ou passeios diários.
9. Período de devolução
O Adotante pode devolver o animal ao Cedente no prazo de 14 dias após 14 de dezembro de 2026, por qualquer motivo. O Cedente recebê-lo-á de volta e reembolsará a taxa, se tiver sido paga, salvo se o animal tiver sido maltratado enquanto esteve com o Adotante.
10. Verificações e recolha do animal
O Cedente pode pedir ao Adotante, com aviso razoável, notícias e uma fotografia, e pode visitar o animal a uma hora razoável. Se o Adotante violar este contrato, ou o Cedente tiver boas razões para crer que o animal está negligenciado ou em perigo, o Cedente pode pedir a sua devolução, e o Adotante entregá-lo-á. Se o Adotante não concordar, qualquer das partes pode pedir a intervenção da autoridade local de bem-estar animal. O Cedente não recolherá o animal pela força.
11. Propriedade e responsabilidade
A partir de 14 de dezembro de 2026, o animal pertence ao Adotante, que é responsável por ele e por qualquer dano ou prejuízo que cause. O Cedente não é responsável por nada do que o animal faça após a entrega, exceto quanto a factos que o Cedente conhecia e não revelou na secção 2.
12. Alterações e notificações
Este contrato só pode ser alterado por escrito, assinado por ambas as partes. As notificações são enviadas para as moradas acima indicadas, por carta ou email, e cada parte pode alterar a sua morada informando a outra. Se alguma parte deste contrato não for permitida por lei, as restantes mantêm-se em vigor. Este é o acordo integral entre as partes sobre o animal.
13. Lei e litígios
Este contrato rege-se pela lei de Portugal e pelas regras de bem-estar animal aplicáveis no local onde o animal vive. As partes tentarão primeiro resolver qualquer litígio por diálogo e, depois, podem recorrer ao tribunal competente ou à autoridade de bem-estar animal.
Assinado em dois exemplares, um para cada parte.
O Cedente
Happy Paws Rescue
Assinatura: ______________________ Data: __________
O Adotante
Inês Carvalho
Assinatura: ______________________ Data: __________
