Termos de utilização de TidyPlan
Última atualização: 1 de novembro de 2028
1. Quem somos e o que estes termos abrangem
1.1 Estes termos são celebrados entre o utilizador e a Brightwater Apps Ltd, com sede em 20 Mill Lane, Bristol BS1 4DJ, Reino Unido (“nós”, “nos”, “nosso”).
Registada em Inglaterra e no País de Gales, com o número de sociedade 09876543
1.2 Aplicam-se a TidyPlan (“a aplicação”), incluindo o respetivo software, conteúdos, atualizações e qualquer website ou apoio associado, em iPhone, Android e web em tidyplan.example. Em resumo, a aplicação serve para isto:
O TidyPlan ajuda as famílias a planear as tarefas domésticas e a partilhar listas de compras.
1.3 Pode contactar-nos através do endereço support@tidyplan.example.
2. Aceitação destes termos
2.1 Ao criar uma conta, ou ao instalar, abrir ou utilizar a aplicação, o utilizador aceita estes termos e a nossa política de privacidade. Se não concordar, não utilize a aplicação.
2.2 Se utilizar a aplicação para uma empresa, ou para outra pessoa ou organização, confirma que tem poderes para a vincular a estes termos, e “o utilizador” passa a incluí-la.
2.3 Se obteve a aplicação numa loja de aplicações, os termos próprios dessa loja também se aplicam entre o utilizador e a loja. Se entrarem em conflito com estes termos quanto ao serviço da loja, prevalecem os termos da loja relativamente a esse serviço.
3. Quem pode utilizar a aplicação
3.1 Tem de ter pelo menos 16 anos para utilizar a aplicação. Se tiver menos da idade a partir da qual pode aceitar estes termos no local onde vive, só pode utilizar a aplicação com a autorização de um dos pais ou de um tutor, quando a lei o permitir.
3.2 Não pode utilizar a aplicação se tivermos encerrado a sua conta por violação destes termos, ou se a lei lhe proibir essa utilização.
4. A sua conta e a segurança
4.1 Ao criar uma conta, deve fornecer-nos dados verdadeiros, completos e atuais, e mantê-los atualizados.
4.2 Deve guardar em segurança a sua palavra-passe e quaisquer outros dados de acesso, e não os partilhar. É responsável por tudo o que acontecer na sua conta, salvo se a culpa for nossa.
4.3 Avise-nos de imediato através de support@tidyplan.example se achar que outra pessoa utilizou a sua conta ou os seus dados. Podemos pedir-lhe que altere a palavra-passe ou que prove a sua identidade.
4.4 Só pode ter uma conta, salvo se lhe dissermos que pode ter mais.
5. Licença de utilização da aplicação
5.1 Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar a aplicação em dispositivos que sejam seus ou que controle, para uso próprio, ao abrigo destes termos. Não a pode sublicenciar.
5.2 A aplicação, o seu design, textos, gráficos, marcas e código pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes e estão protegidos por lei. Mantemos todos os direitos que estes termos não lhe concedem.
5.3 Não pode copiar, alterar, traduzir, fazer engenharia inversa, descompilar nem tentar obter o código-fonte da aplicação, nem criar outro produto a partir dela, exceto quando a lei lho permitir apesar desta cláusula. Não pode remover da aplicação qualquer aviso de propriedade. Se a aplicação incluir software de código aberto, esse software rege-se pela sua própria licença, que se aplica em vez desta secção a esse software.
6. Utilização aceitável
O utilizador não utilizará a aplicação para, nem permitirá que outra pessoa o faça:
- infringir a lei ou os direitos de terceiros, incluindo a propriedade intelectual e a privacidade;
- prejudicar, assediar, ameaçar, enganar ou fazer-se passar por outra pessoa, nem publicar conteúdo de ódio, abusivo, sexualmente explícito ou violento, ou conteúdo que explore crianças;
- enviar spam, malware ou qualquer outra coisa que seja prejudicial ou não solicitada;
- tentar aceder a contas, sistemas ou dados que não são seus, nem testar ou sondar a segurança da aplicação sem a nossa autorização por escrito;
- perturbar, sobrecarregar ou danificar a aplicação ou os sistemas que a suportam;
- utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados para obter dados da aplicação, nem utilizá-la para treinar um modelo de aprendizagem automática, sem a nossa autorização por escrito;
- vender, alugar, emprestar ou partilhar o acesso à aplicação, nem utilizá-la para criar um produto concorrente;
- contornar qualquer limite, pagamento ou funcionalidade de segurança da aplicação.
7. O seu conteúdo
7.1 “O seu conteúdo” é tudo o que o utilizador cria, carrega ou partilha na aplicação.
Listas, notas e fotografias partilhadas com a família.
7.2 O utilizador mantém a propriedade do seu conteúdo. Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, copiar, tratar e apresentar esse conteúdo, na medida do necessário para gerir, proteger e melhorar a aplicação e para a disponibilizar ao utilizador e às pessoas com quem escolha partilhá-lo. A licença dura enquanto o conteúdo estiver na aplicação e, após a sua eliminação, durante um período razoável até ser removido das cópias de segurança.
7.3 O utilizador confirma que tem todos os direitos necessários para nos conceder esta licença e que o seu conteúdo, bem como a nossa utilização do mesmo nos termos aqui permitidos, não viola a lei nem os direitos de ninguém.
7.4 Não verificamos o seu conteúdo antes de ser apresentado e não somos responsáveis por ele. Podemos remover ou ocultar conteúdo, ou limitar quem o pode ver, se considerarmos razoavelmente que viola estes termos ou a lei, ou se alguém apresentar uma queixa válida sobre ele. Sempre que possível, explicar-lhe-emos o motivo.
7.5 Se achar que um conteúdo da aplicação viola os seus direitos, escreva para support@tidyplan.example com a descrição do conteúdo, o local onde o encontrar e o motivo pelo qual o considera ilícito, e analisaremos a situação com brevidade.
8. Funcionalidades pagas, compras e reembolsos
8.1 Há algo pago? Se algumas funcionalidades forem pagas, esta secção aplica-se a essas funcionalidades.
8.2 Os preços são indicados na aplicação ou na loja antes da compra e incluem impostos quando a lei o exigir. A loja onde compra cobra o pagamento, ao abrigo dos seus próprios termos. Podemos alterar os preços, mas uma alteração não afeta um período de subscrição que já tenha pago.
8.3 As compras e subscrições feitas numa loja de aplicações são faturadas, canceladas e reembolsadas através dessa loja. Os reembolsos seguem as regras da loja. Quando a decisão for nossa, reembolsaremos um pagamento sempre que a lei o exigir, por exemplo se a aplicação não funcionar como deve e não a conseguirmos corrigir, ou se tiver um direito legal de cancelamento e o tiver exercido a tempo.
8.4 O Plus custa 3.99 por mês e renova-se todos os meses até ser cancelado na sua conta da loja. Os reembolsos seguem as regras da loja e os seus direitos legais.
8.5 Os novos subscritores têm um teste gratuito de 7 dias. O primeiro pagamento é cobrado no fim do teste, a menos que a subscrição seja cancelada antes.
8.6 Se pagar por subscrição, esta renova-se automaticamente por igual período, ao preço que lhe for então apresentado, até a cancelar. Pode cancelá-la na sua conta da loja ou nas definições de conta da aplicação, antes do fim do período em curso. O cancelamento impede renovações futuras e o utilizador mantém as funcionalidades pagas até ao fim do período que pagou, sem reembolso de parte desse período, salvo se a lei ou as regras da loja lho concederem. Avisá-lo-emos com a devida antecedência, como a lei exige, antes de o preço de uma subscrição mudar.
8.7 Se for consumidor, pode ter um direito legal de cancelar uma compra digital dentro de um prazo determinado. Se pedir que o conteúdo digital comece de imediato, pode perder esse direito depois de o fornecimento ter começado, como a lei permite. Esta secção não retira nenhum direito que a lei lhe confira.
9. Atualizações e alterações à aplicação
9.1 Podemos atualizar a aplicação para corrigir erros, melhorá-la, mantê-la segura ou cumprir a lei, e podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades. Pode ser necessário instalar uma atualização para continuar a usar a aplicação.
9.2 Se fizermos uma alteração que reduza de forma significativa aquilo que pagou, avisamos antes. Nesse caso, pode terminar o seu plano pago e, quando a lei lhe der esse direito, receber o reembolso da parte do período que já não pode utilizar.
9.3 Esforçamo-nos por manter a aplicação em funcionamento, mas ela pode ficar indisponível em certas ocasiões, por motivos de manutenção, reparação ou por razões alheias ao nosso controlo.
10. Serviços de terceiros
10.1 A aplicação pode ter ligações para serviços de outras empresas, utilizá-los ou funcionar em conjunto com eles, como o seu dispositivo, a loja de aplicações, prestadores de pagamento e serviços de início de sessão ou de mapas.
Os mapas são fornecidos pelos colaboradores do OpenStreetMap, e o início de sessão é feito com a Apple ou a Google, se o escolher.
10.2 Estes serviços não estão sob o nosso controlo e têm termos e políticas de privacidade próprios. Não somos responsáveis por eles e a sua utilização é por sua conta e risco. Se um serviço de terceiros terminar ou mudar, a parte da aplicação que dele depende pode terminar ou mudar.
11. Privacidade
A forma como recolhemos e utilizamos dados pessoais está explicada na nossa política de privacidade, em https://tidyplan.example/privacy. Não faz parte destes termos, mas deve lê-la.
12. Suspensão e cessação
12.1 Pode deixar de usar a aplicação e eliminar a sua conta a qualquer momento, na aplicação ou escrevendo para support@tidyplan.example. Eliminar a conta não cancela, por si só, uma subscrição comprada através de uma loja; essa subscrição tem de ser cancelada na própria loja.
12.2 Podemos suspender ou encerrar a sua conta, ou limitar o seu acesso a uma parte da aplicação, se violar estes termos ou a lei, se não pagar o que deve, se tivermos motivos razoáveis para pensar que a sua conta está a ser usada para prejudicar outras pessoas ou a aplicação, ou se a lei nos obrigar a fazê-lo. Indicaremos o motivo e daremos-lhe oportunidade de corrigir a situação, quando for razoável. Podemos deixar de disponibilizar a aplicação por completo; nesse caso, daremos um pré-aviso razoável e reembolsaremos qualquer pagamento relativo ao período posterior à cessação da aplicação.
12.3 Quando a sua conta terminar, termina também o seu direito de usar a aplicação. Eliminaremos os dados da sua conta conforme explicado na nossa política de privacidade e, quando a lei lhe der esse direito, pode pedir-nos que exportemos o seu conteúdo antes disso.
12.4 As secções que, pela sua natureza, devam continuar a aplicar-se, como as secções 5.2, 7, 13, 14 e 16, mantêm-se em vigor depois de estes termos cessarem.
13. Exclusões de garantia
13.1 A aplicação é fornecida «tal como está» e «conforme disponível». Na medida em que a lei o permita, não prometemos que a aplicação esteja livre de erros, interrupções ou componentes nocivos, que satisfaça as suas necessidades específicas, que esteja sempre disponível ou segura, nem que o seu conteúdo seja exato ou completo.
13.2 A aplicação é uma ferramenta de uso geral. Não constitui aconselhamento profissional de qualquer tipo, e não deve confiar nela como substituto de aconselhamento profissional.
13.3 Estas exclusões não se aplicam quando a lei não as permita e não afetam os direitos que a lei do consumo lhe confere, incluindo o de que os conteúdos digitais correspondam à descrição, tenham qualidade satisfatória e sejam adequados à sua finalidade, bem como o direito de recorrer aos meios legais se assim não for.
14. A nossa responsabilidade perante si
14.1 Nada nestes termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência nossa, por fraude ou declaração fraudulenta, ou por qualquer outra matéria que a lei não permita limitar ou excluir.
14.2 Se for consumidor, somos responsáveis pelas perdas ou danos que sofra e que sejam consequência previsível de violarmos estes termos ou de não empregarmos o cuidado e a competência razoáveis. Não somos responsáveis por perdas que não fossem previsíveis. Também não somos responsáveis por perdas causadas por si, ao violar estes termos, ou por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
14.3 Se usar a aplicação para fins profissionais, não somos responsáveis por perda de lucros, receitas, negócios, dados ou reputação comercial, nem por perdas indiretas. Na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade total perante si por todas as reclamações relacionadas com a aplicação limita-se ao valor que nos pagou nos 12 meses anteriores ao primeiro acontecimento que deu origem à reclamação.
14.4 É responsável perante nós pelas perdas que sofrermos por violar estes termos e pagará os custos razoáveis de qualquer reclamação que terceiros apresentem contra nós por causa do seu conteúdo ou do seu incumprimento, na medida em que a lei o permita.
15. Alterações a estes termos
15.1 Podemos alterar estes termos, por exemplo para refletir mudanças na aplicação, na lei ou na nossa atividade. Avisamo-lo na aplicação ou por email antes de uma alteração importante entrar em vigor, com pelo menos 30 dias de antecedência sempre que possível, e a data no topo destes termos será atualizada.
15.2 Se continuar a usar a aplicação depois de uma alteração entrar em vigor, aceita os novos termos. Se não os aceitar, pode deixar de usar a aplicação e eliminar a sua conta e, se tiver pago antecipadamente um período posterior, pode pedir o reembolso da parte que já não pode utilizar, conforme explica a secção 9.2.
16. Disposições gerais
- Estes termos, em conjunto com a política de privacidade, constituem o acordo integral entre si e nós quanto à aplicação e substituem acordos anteriores.
- Não pode transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes termos. Podemos transferir os nossos para outra empresa que assuma a aplicação, e informá-lo-emos disso.
- Se alguma parte destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
- Se não exercermos um direito de imediato, isso não significa que renunciámos a ele.
- Mais ninguém tem o direito de exigir o cumprimento destes termos, exceto as empresas do nosso grupo e os nossos licenciantes, que podem proteger os seus direitos sobre a aplicação.
- Podemos enviar-lhe avisos por email ou na aplicação, e pode enviar-nos avisos para a morada indicada na secção 17.
- Estes termos e qualquer litígio relacionado com eles ou com a aplicação são regidos pela lei de Inglaterra e País de Gales. Os tribunais desse local podem decidir qualquer litígio, mas, se for consumidor, mantém também a proteção das normas imperativas do país onde vive, podendo intentar uma ação nos tribunais desse país e só podendo ser demandado nesses tribunais.
- Se tiver uma reclamação, escreva-nos primeiro para support@tidyplan.example, e procuraremos resolvê-la com rapidez e de forma justa.
17. Contacto
Brightwater Apps Ltd
20 Mill Lane, Bristol BS1 4DJ, Reino Unido
support@tidyplan.example