Contrato de Prestação de Serviços Freelance
O presente contrato é celebrado a 18 de outubro de 2026 entre:
- Cliente: nome ou firma, com sede ou domicílio em Cliente: morada ou sede ("o Cliente"); e
- Freelancer: o seu nome ou empresa, com sede ou domicílio em Freelancer: a sua morada ("o Freelancer").
1. O trabalho
O Freelancer prestará os seguintes serviços ao Cliente:
O trabalho a realizar
2. Entregáveis
O Freelancer entregará:
O que o cliente irá receber
Qualquer elemento não discriminado nas secções 1 e 2 está excluído deste contrato. Trabalhos adicionais serão acordados por escrito, com preço e calendário próprios, antes do seu início.
3. Calendário
Calendário
O Freelancer comunicará de imediato ao Cliente qualquer facto suscetível de causar atrasos. As datas que dependam do fornecimento de materiais, comentários ou aprovações por parte do Cliente serão adiadas pelo período correspondente ao tempo que o Cliente demorar a disponibilizá-los.
4. Honorários e pagamento
O valor total dos serviços é de Valor total dos honorários. O Cliente efetuará o pagamento nos seguintes termos: Condições de pagamento.
O montante inclui todas as despesas do Freelancer, salvo acordo em contrário por escrito com o Cliente. O IVA ou qualquer outro imposto aplicável sobre vendas será adicionado às faturas sempre que a lei o exija. Caso uma fatura permaneça por liquidar 14 dias após a data de vencimento, o Freelancer poderá suspender a prestação dos serviços até ao seu pagamento integral.
5. Revisões
O valor acordado inclui Revisões incluídas de revisões aos entregáveis. Uma ronda consiste num conjunto consolidado de alterações enviado de uma só vez pelo Cliente e circunscrito ao âmbito acordado. Rondas adicionais, bem como alterações ao próprio objeto do trabalho, serão faturadas em separado mediante acordo prévio por escrito.
6. Titularidade e direitos de autor
- Após a liquidação integral dos honorários pelo Cliente, o Freelancer cede ao Cliente todos os direitos patrimoniais, incluindo direitos de autor, sobre os entregáveis finais. Até essa data, esses direitos permanecem na titularidade do Freelancer, podendo o Cliente utilizar as versões preliminares unicamente para efeitos de revisão.
- O Freelancer mantém todos os direitos sobre ferramentas, modelos, código, conhecimento técnico e outros materiais pré-existentes ou criados fora do âmbito deste contrato. Sempre que algum destes elementos integre os entregáveis, o Freelancer concede ao Cliente uma licença perpétua, não exclusiva e de âmbito mundial para a sua utilização como parte integrante desses entregáveis.
- Os materiais de terceiros, tais como tipos de letra, imagens de banco ou software de código aberto, são utilizados ao abrigo das suas respetivas licenças, cujos termos serão comunicados pelo Freelancer ao Cliente.
- O Freelancer poderá incluir os trabalhos concluídos no seu portfólio a partir do momento em que se tornem públicos, salvo oposição expressa do Cliente por escrito.
7. Confidencialidade
Cada uma das partes obriga-se a manter sob estrita confidencialidade todas as informações não públicas recebidas da outra parte no âmbito deste contrato, utilizando-as exclusivamente para a execução do mesmo. Esta obrigação subsiste após a cessação do contrato. O dever não abrange informações que sejam ou se tornem públicas sem culpa da parte que as recebeu.
8. Prestador independente
O Freelancer atua na qualidade de prestador de serviços independente e não como trabalhador por conta de outrem, determinando de forma autónoma o modo e o local de prestação do trabalho, e sendo o único responsável pelo pagamento dos seus impostos, seguros e contribuições para a segurança social.
9. Responsabilidade
Nenhuma das partes responde perante a outra por danos indiretos, incluindo lucros cessantes. A responsabilidade total do Freelancer no âmbito deste contrato fica limitada ao valor total dos honorários acordados, exceto nos casos em que a lei não permita tal limitação.
10. Rescisão do contrato
Qualquer uma das partes pode rescindir este contrato mediante aviso prévio por escrito com a antecedência de Pré-aviso para rescisão. Qualquer uma das partes pode ainda rescindir o contrato com efeitos imediatos, por notificação escrita, caso a outra parte cometa um incumprimento substancial e não o repare no prazo de 7 dias após interpelação para o efeito.
Em caso de cessação antecipada, o Cliente pagará o trabalho realizado até à data de cessação e o Freelancer entregará o trabalho correspondente, transferindo-se os direitos previstos na secção 6 com a confirmação do respetivo pagamento. O disposto nas secções 6, 7 e 9 continuará em vigor após a cessação do contrato.
11. Disposições gerais
O presente documento constitui o acordo integral entre as partes relativo ao trabalho em causa. Qualquer alteração só terá validade se celebrada por escrito e assinada por ambas as partes. Caso qualquer cláusula venha a ser considerada inválida ou inaplicável, as restantes permanecerão plenamente em vigor. O contrato pode ser assinado em múltiplos exemplares e por meios eletrónicos.
12. Lei aplicável e foro
O presente contrato rege-se pela lei de País ou jurisdição aplicável. As partes procurarão, em primeiro lugar, resolver qualquer litígio por via negocial e de boa-fé. Não sendo possível um acordo amigável, serão competentes os tribunais de País ou jurisdição aplicável.
Assinaturas
Pelo Cliente: Cliente: nome ou firma
Nome e cargo: ______________
Assinatura: ______________
Data: ______________
O Freelancer: Freelancer: o seu nome ou empresa
Assinatura: ______________
Data: ______________