Contrato de Compra e Venda
O presente contrato é celebrado em 18 de outubro de 2026 entre:
- Vendedor: denominação ou nome, com sede em Vendedor: morada ou sede (o "Vendedor"); e
- Comprador: denominação ou nome, com sede em Comprador: morada ou sede (o "Comprador").
1. Os bens
O Vendedor vende e o Comprador adquire os seguintes bens (os "Bens"):
| Bens | Preço |
|---|---|
| Bens, linha 1 | Preço, linha 1 |
| Preço total | Preço total |
Os Bens devem coincidir pontualmente com a descrição acima indicada, bem como com quaisquer amostras ou especificações acordadas por escrito entre as partes.
2. Preço
Os preços acima identificados são fixos e incluem o acondicionamento e embalagem normais. Salvo indicação expressa em contrário no montante total, não incluem IVA nem outros impostos sobre o consumo, que acrescem à taxa legal em vigor. Os custos de transporte são suportados nos termos da cláusula 4.
3. Pagamento
O Comprador liquidará o preço total nos seguintes termos: Condições e forma de pagamento.
O Vendedor emitirá a respetiva fatura para cada pagamento. Caso o Comprador entre em mora, o Vendedor poderá, mediante aviso prévio por escrito, suspender o fornecimento de quaisquer Bens ainda não entregues até à regularização do valor em dívida, podendo ainda exigir os juros de mora e as indemnizações legalmente aplicáveis.
4. Entrega
Condições de entrega e transporte
A entrega, ou o levantamento pelo Comprador, terá lugar até ao dia Data-limite de entrega, no horário acordado entre as partes. O Vendedor compromete-se a acondicionar e embalar devidamente os Bens, de modo a garantir a sua conservação em condições normais de manuseamento e transporte.
Caso preveja algum atraso, o Vendedor comunicará esse facto prontamente ao Comprador, indicando uma nova data previsível. Se a entrega se atrasar por período superior a 14 dias por facto não imputável ao Comprador, este poderá resolver o contrato quanto aos Bens ainda não fornecidos, mediante comunicação escrita, devendo o Vendedor restituir os montantes já recebidos por esses Bens no prazo de 14 dias.
Caso o Comprador não proceda à receção dos Bens na data contratada sem motivo justificado, o Vendedor poderá debitar os custos razoáveis de armazenagem em que comprovadamente incorra até à entrega efetiva.
5. Risco e reserva de propriedade
O risco de perecimento, perda ou deterioração dos Bens transfere-se para o Comprador no momento da sua entrega nos termos da cláusula 4 ou na data em que este se recuse injustificadamente a recebê-los.
A propriedade dos Bens transfere-se para o Comprador apenas após a receção integral do preço devido. Até a esse momento, o Comprador obriga-se a conservar os Bens em bom estado, devidamente segurados e identificáveis como pertença do Vendedor, ficando expressamente proibido de os alienar, onerar, ceder ou dar em penhor.
6. Verificação e reclamações
O Comprador deve examinar os Bens no prazo de 7 dias após a respetiva entrega e comunicar por escrito ao Vendedor quaisquer faltas de quantidade, danos, defeitos aparentes ou desconformidades com o estipulado. O Vendedor corrigirá, a expensas suas e num prazo razoável, as faltas quantitativas e reparará ou substituirá os Bens desconformes, suportando os encargos de transporte necessários.
Caso o Comprador não reclame eventuais defeitos aparentes dentro do referido prazo de 7 dias, os Bens consideram-se aceites sem reservas. Esta disposição não prejudica a garantia prevista na cláusula 7 relativamente a defeitos e vícios ocultos que não pudessem ter sido razoavelmente detetados no exame inicial.
7. Garantia
O Vendedor garante que, na data da entrega, os Bens:
- correspondem integralmente à descrição prevista neste contrato e a quaisquer amostras ou especificações mutuamente acordadas;
- possuem qualidade satisfatória e são adequados para as utilizações habituais de bens da mesma natureza, bem como para qualquer finalidade específica comunicada previamente pelo Comprador por escrito;
- encontram-se isentos de vícios e defeitos de materiais ou de fabrico; e
- são da sua exclusiva propriedade, encontrando-se livres de quaisquer ónus, encargos, penhoras ou direitos de terceiros.
Manifestando-se qualquer defeito abrangido por esta garantia no prazo de Prazo de garantia, e desde que o Comprador o notifique por escrito ao Vendedor dentro de um prazo razoável após a sua deteção, o Vendedor reparará ou substituirá os Bens com defeito sem encargos adicionais. Se a reparação ou substituição não for praticável em prazo razoável, o Vendedor reembolsará o valor pago pelos Bens defeituosos contra a respetiva devolução.
A presente garantia não cobre o desgaste normal decorrente do uso nem avarias provocadas por má utilização, negligência, acidentes, incumprimento das instruções fornecidas pelo Vendedor ou intervenções e reparações executadas por terceiros sem o consentimento prévio deste.
8. Limitação de responsabilidade
Sem prejuízo dos compromissos assumidos neste contrato e das normas legais imperativas que não admitam exclusão, o Vendedor não presta outras garantias relativas aos Bens.
Nenhuma das partes responde perante a outra por lucros cessantes, perdas indiretas, danos emergentes, perda de negócio ou de receitas resultantes da execução deste contrato. A responsabilidade indemnizatória máxima e cumulativa de cada parte fica limitada ao valor total do contrato, ressalvada a obrigação de liquidação do preço a cargo do Comprador.
Estes limites não se aplicam a situações de dolo, fraude, danos corporais ou morte causados por negligência grave, à garantia de titularidade prevista na cláusula 7, nem a quaisquer outras responsabilidades cuja renúncia seja vedada pela legislação aplicável. Sendo o Comprador um consumidor final, nada no presente contrato afeta ou reduz os direitos legalmente consagrados a seu favor.
9. Rescisão e resolução
Qualquer uma das partes poderá resolver o presente contrato com justa causa se a outra parte incorrer em incumprimento contratual grave e não o sanar no prazo de 14 dias após interpelação formal por escrito, ou em caso de processo de insolvência ou liquidação da contraparte. Em caso de cessação do contrato, o Comprador pagará os Bens já fornecidos e conservados em definitivo, procedendo o Vendedor à devolução de eventuais pagamentos adiantados respeitantes a Bens que não venham a ser entregues.
10. Disposições gerais
- Nenhuma das partes será responsabilizada pelo atraso ou incumprimento de obrigações provocado por motivos de força maior fora do seu controlo razoável, desde que informe de imediato a outra parte e adote todas as medidas razoáveis para conter as suas consequências. Se a causa de força maior impedir ou protelar a entrega por mais de 60 dias, qualquer uma das partes poderá resolver a aquisição dos Bens pendentes de entrega, havendo lugar à devolução dos montantes pagos.
- Nenhuma das partes pode ceder a sua posição contratual sem o consentimento prévio e por escrito da outra.
- Quaisquer comunicações e notificações no âmbito deste contrato devem ser efetuadas por escrito, sendo válidas as mensagens remetidas por correio eletrónico para os endereços indicados pelas partes.
- O presente instrumento consubstancia o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto, revogando entendimentos anteriores. Qualquer alteração só terá validade se celebrada por documento escrito e assinado por ambas as partes. Se qualquer cláusula for julgada inválida ou inexequível, as restantes disposições contratuais manter-se-ão plenamente em vigor.
- O contrato poderá ser assinado em múltiplos exemplares ou por meios de assinatura eletrónica, constituindo o conjunto um único instrumento válido.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
O presente contrato rege-se pela lei de Legislação e jurisdição aplicáveis. As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência resultante da sua interpretação ou execução por via de negociação amigável e em boa-fé. Não havendo acordo no prazo de 30 dias, o litígio será dirimido definitivamente pelos tribunais competentes de Legislação e jurisdição aplicáveis.
Assinaturas
Pelo Vendedor: Vendedor: denominação ou nome
Nome e cargo: ______________
Assinatura: ______________
Data: ______________
Pelo Comprador: Comprador: denominação ou nome
Nome e cargo: ______________
Assinatura: ______________
Data: ______________