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Acordo de trabalho suplementar

Acorde o horário normal, quando podem ser pedidas horas extra, como são pagas e os limites que protegem o trabalhador.

Primeira página do modelo Acordo de trabalho suplementar

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Acordo de trabalho suplementar e horário de trabalho

Celebrado em 21 de novembro de 2026 entre Savanna Foods Ltd (o "Empregador") e Kwame Mensah (o "Trabalhador"), que trabalha como Operador de linha de produção. Este acordo faz parte do contrato de trabalho do Trabalhador.

O contrato de trabalho tem a data de 10 de janeiro de 2026.

1. Horário normal

O horário normal de trabalho do Trabalhador é 40 horas por semana, de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 15:30, com uma pausa não remunerada de 30 minutos. As horas trabalhadas para além dele, a pedido do Empregador ou com a sua aprovação, constituem trabalho suplementar.

2. Quando pode ser pedido trabalho suplementar

2.1 O Empregador pode pedir ao Trabalhador que faça trabalho suplementar em picos sazonais, para concluir encomendas urgentes e para substituir colegas ausentes.

2.2 O Trabalhador deve fazer trabalho suplementar razoável quando lhe for pedido, dentro dos limites abaixo.

2.3 O Empregador pedirá trabalho suplementar com um pré-aviso de pelo menos 48 horas, salvo em caso de emergência, pedirá de forma justa e repartirá o trabalho suplementar de modo razoável entre os colaboradores que podem fazer o trabalho.

2.4 O trabalho suplementar só é realizado quando o diretor de produção, por escrito ou através da aplicação dos colaboradores o tiver pedido ou aprovado. O trabalho feito sem aprovação é igualmente pago se o Empregador tiver conhecimento dele e o tiver permitido.

2.5 O Trabalhador não será tratado de forma injusta por recusar trabalho suplementar quando a recusa for razoável, por exemplo por motivos de saúde, de cuidados familiares ou de segurança.

3. Limites

3.1 O trabalho suplementar está limitado a 8 horas por semana e 60 horas por trimestre, e nunca mais de 48 horas de trabalho por semana em média.

O tempo de deslocação de e para o trabalho e as pausas não remuneradas não conta como trabalho suplementar.

3.2 O trabalho suplementar nunca deve violar os limites legais do tempo de trabalho, do descanso diário e semanal e do trabalho noturno. O Empregador não pedirá trabalho suplementar que ponha em risco a saúde ou a segurança do Trabalhador. A lei confere proteção adicional a alguns trabalhadores, como jovens e grávidas, e o Empregador cumpri-la-á.

3.3 Quando a lei permita que um trabalhador concorde em trabalhar para além desses limites, esse acordo é separado deste, é dado livremente e por escrito, e pode ser revogado como a lei permitir. Nunca é usado quando a lei não o permita, por exemplo para trabalhadores jovens. O Trabalhador não será tratado de forma injusta por não o dar ou por o revogar.

4. Pagamento ou descanso

4.1 O trabalho suplementar é pago em dinheiro.

4.2 A taxa é 1,5 vezes a remuneração horária normal nos dias úteis e 2 vezes aos domingos e feriados.

O descanso é concedido à mesma taxa que o pagamento teria e gozado no prazo de 3 meses.

4.3 O trabalho suplementar pago em dinheiro é pago com a remuneração do mês em que foi realizado, e aparece discriminado no recibo de vencimento.

4.4 O trabalho suplementar em dia de descanso, à noite, em feriado ou para além do limite diário ou semanal é pago, no mínimo, à taxa que a lei ou qualquer convenção coletiva fixe para ele, se for superior à taxa acima.

4.5 O trabalho suplementar é pago para além da remuneração normal. Não está incluído num salário fixo, salvo se o contrato o disser claramente e a remuneração continuar acima do que a lei exige por todas as horas trabalhadas.

4.6 Quando a lei o determine, o trabalho suplementar que o Trabalhador realize regularmente, seja exigido ou voluntário, conta para o subsídio de férias e para outras remunerações calculadas com base nos rendimentos.

O descanso não gozado até ao último dia é pago à taxa do trabalho suplementar.

5. Registos

O Empregador manterá um registo das horas que cada trabalhador faz, e o Trabalhador declarará o trabalho suplementar com honestidade e a tempo. O Trabalhador pode consultar o registo das suas próprias horas e pedir uma correção. Todos os meses, o Empregador dará ao Trabalhador um extrato do trabalho suplementar realizado e da forma como foi compensado.

6. Vigência

6.1 Este acordo começa em 1 de dezembro de 2026 e mantém-se até ser denunciado por qualquer das partes.

Termina, em todo o caso, em 30 de novembro de 2027.

6.2 Qualquer das partes pode fazê-lo cessar mediante aviso escrito, nos termos permitidos pela lei e pelo contrato de trabalho. A cessação não afeta o trabalho suplementar já realizado, que continuará a ser pago ou compensado com a remuneração final.

6.3 As partes reverão este acordo uma vez por ano, ou quando o regime de trabalho mudar, e podem alterá-lo por escrito.

7. Saúde e segurança

O Empregador verificará que o trabalho suplementar não causa um cansaço perigoso na função, dará ao Trabalhador descanso suficiente antes do turno seguinte e não lhe pedirá que conduza ou opere máquinas quando não for seguro. O Trabalhador dirá de imediato se estiver demasiado cansado para trabalhar em segurança.

8. Disposições gerais

Este acordo acresce ao contrato de trabalho e não dá ao Trabalhador menos do que a lei ou qualquer convenção coletiva. Se uma parte não for válida, o restante mantém-se em vigor. Uma alteração deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes. Um desacordo sobre horário ou remuneração vai primeiro ao responsável do Trabalhador e ao contacto de recursos humanos, e depois ao tribunal ou organismo com competência ao abrigo da lei de Gana. Aplica-se a lei de Gana.

9. Assinaturas

Empregador (Savanna Foods Ltd): ______________________ Data: ______________

Trabalhador (Kwame Mensah): ______________________ Data: ______________

Os modelos são um ponto de partida preparado com cuidado, não aconselhamento jurídico. Quando houver questões legais, verifique a legislação aplicável no local onde se encontra.

Pessoas e recursos humanos

Para que serve este modelo

Modelo de acordo de horas extra e horário de trabalho para preencher online: horário normal, quando é pedido, pagamento ou descanso, limites e registos. Grátis.

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O que preenche

O formulário pede 19 dados. O documento é preenchido à medida que escreve.

  • Empregador

    Por exemplo: Savanna Foods Ltd

  • Trabalhador

    Por exemplo: Kwame Mensah

  • Categoria profissional

    Por exemplo: Operador de linha de produção

  • Data do contrato de trabalho (opcional)opcional

    Por exemplo: 10 de janeiro de 2026

  • Horário normal de trabalho

    Por exemplo: 40 horas por semana, de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 15:30, com uma pausa não remunerada de 30 minutos

  • Quando pode ser pedido trabalho suplementar

    Por exemplo: em picos sazonais, para concluir encomendas urgentes e para substituir colegas ausentes

  • O trabalho suplementar é voluntário ou obrigatório

    Alguns países tornam o trabalho suplementar voluntário ou exigem o consentimento separado do trabalhador. Verifique a lei local.

    Por exemplo: O Trabalhador deve fazer trabalho suplementar razoável quando lhe for pedido, dentro dos limites abaixo.

  • Quem aprova o trabalho suplementar

    Por exemplo: o diretor de produção, por escrito ou através da aplicação dos colaboradores

  • Aviso que o Empregador dá

    Por exemplo: pelo menos 48 horas, salvo em caso de emergência

  • Máximo de trabalho suplementar

    Deve manter-se dentro do tempo máximo de trabalho legal.

    Por exemplo: 8 horas por semana e 60 horas por trimestre, e nunca mais de 48 horas de trabalho por semana em média

  • Como é compensado o trabalho suplementar

    Alguns países exigem que o trabalho suplementar seja pago em dinheiro e não permitem descanso em vez disso, por exemplo para a maioria dos empregadores privados nos Estados Unidos.

    Por exemplo: O trabalho suplementar é pago em dinheiro.

  • Taxa

    Nunca abaixo da taxa legal.

    Por exemplo: 1,5 vezes a remuneração horária normal nos dias úteis e 2 vezes aos domingos e feriados

  • Regras do descanso compensatório (opcional)opcional

    Por exemplo: O descanso é concedido à mesma taxa que o pagamento teria e gozado no prazo de 3 meses.

  • Tempo que não conta como trabalho suplementar (opcional)opcional

    Por exemplo: O tempo de deslocação de e para o trabalho e as pausas não remuneradas

  • Descanso por gozar quando o contrato termina (opcional)opcional

    Diga se é pago ou gozado antes do fim. Cumpra a lei local.

    Por exemplo: O descanso não gozado até ao último dia é pago à taxa do trabalho suplementar.

  • Quando é pago o trabalho suplementar

    Por exemplo: com a remuneração do mês em que foi realizado

  • Este acordo começa

    Por exemplo: 1 de dezembro de 2026

  • Termina (opcional)opcional

    Deixe vazio se se mantiver até ser denunciado.

    Por exemplo: 30 de novembro de 2027

  • País ou estado cuja lei se aplica

    Por exemplo: Gana

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O que contém

As partes deste documento, por ordem.

  1. 11. Horário normal
  2. 22. Quando pode ser pedido trabalho suplementar
  3. 33. Limites
  4. 44. Pagamento ou descanso
  5. 55. Registos
  6. 66. Vigência
  7. 77. Saúde e segurança
  8. 88. Disposições gerais
  9. 99. Assinaturas

Modelos

Como funciona

  1. 01

    Preencher

    Introduza os seus dados no formulário. O documento é preenchido automaticamente à medida que escreve; clique em qualquer espaço por preencher para ir para o respetivo campo.

  2. 02

    Rever

    Leia o documento na íntegra. Os espaços que não preencheu continuam assinalados, para que nada seja enviado por concluir.

  3. 03

    Descarregar

    Guarde como documento Word para continuar a editar ou como PDF para enviar ou imprimir.

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Perguntas frequentes

Que dados pede este modelo?

O formulário pede 19 dados, a começar por Empregador, Trabalhador, Categoria profissional, Horário normal de trabalho, Quando pode ser pedido trabalho suplementar. Mais 5 são opcionais.

Posso descarregar este modelo em Word ou PDF?

Sim. Depois de preencher o formulário, guarde-o como documento Word para continuar a editar ou como PDF para enviar ou imprimir. É grátis e não exige conta.

O que escrevo é enviado para algum lado?

Não. O que escreve fica no seu navegador enquanto preenche o documento. Só chega ao nerix se optar por abrir o modelo no chat.

O que devo verificar antes de usar este modelo?

A lei do tempo de trabalho fixa o máximo de horas semanais, os períodos de descanso e o pagamento mínimo do trabalho suplementar, e um acordo não pode ficar abaixo deles. Concordar em trabalhar mais do que o máximo semanal legal (uma exclusão, ou opt-out) só é permitido em alguns países ou funções, e exige um acordo escrito separado e livremente dado. Alguns países não permitem descanso em vez de pagamento do trabalho suplementar, e o trabalho suplementar regular pode ter de contar para o subsídio de férias. Algumas funções estão isentas e alguns países exigem o acordo de um sindicato ou comissão de trabalhadores. Verifique a lei local e qualquer convenção coletiva.

Estes modelos de RH são gratuitos?

A maioria, sim. Preencha e descarregue gratuitamente em Word ou PDF, sem conta. Alguns documentos mais longos são premium: gratuitos para preencher, pagos uma vez para descarregar e marcados com o preço.

Os modelos de RH seguem a lei laboral do meu país?

Não pressupõem a lei de nenhum país. As regras laborais variam muito, por isso cada modelo indica onde confirmar os requisitos locais antes de o usar.

Uma equipa pequena também os pode usar?

Sim. Servem para uma equipa de duas pessoas ou uma empresa de duas mil, e na versão Word pode retirar as secções de que não precisa.