Acordo de trabalho suplementar e horário de trabalho
Celebrado em 21 de novembro de 2026 entre Savanna Foods Ltd (o "Empregador") e Kwame Mensah (o "Trabalhador"), que trabalha como Operador de linha de produção. Este acordo faz parte do contrato de trabalho do Trabalhador.
O contrato de trabalho tem a data de 10 de janeiro de 2026.
1. Horário normal
O horário normal de trabalho do Trabalhador é 40 horas por semana, de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 15:30, com uma pausa não remunerada de 30 minutos. As horas trabalhadas para além dele, a pedido do Empregador ou com a sua aprovação, constituem trabalho suplementar.
2. Quando pode ser pedido trabalho suplementar
2.1 O Empregador pode pedir ao Trabalhador que faça trabalho suplementar em picos sazonais, para concluir encomendas urgentes e para substituir colegas ausentes.
2.2 O Trabalhador deve fazer trabalho suplementar razoável quando lhe for pedido, dentro dos limites abaixo.
2.3 O Empregador pedirá trabalho suplementar com um pré-aviso de pelo menos 48 horas, salvo em caso de emergência, pedirá de forma justa e repartirá o trabalho suplementar de modo razoável entre os colaboradores que podem fazer o trabalho.
2.4 O trabalho suplementar só é realizado quando o diretor de produção, por escrito ou através da aplicação dos colaboradores o tiver pedido ou aprovado. O trabalho feito sem aprovação é igualmente pago se o Empregador tiver conhecimento dele e o tiver permitido.
2.5 O Trabalhador não será tratado de forma injusta por recusar trabalho suplementar quando a recusa for razoável, por exemplo por motivos de saúde, de cuidados familiares ou de segurança.
3. Limites
3.1 O trabalho suplementar está limitado a 8 horas por semana e 60 horas por trimestre, e nunca mais de 48 horas de trabalho por semana em média.
O tempo de deslocação de e para o trabalho e as pausas não remuneradas não conta como trabalho suplementar.
3.2 O trabalho suplementar nunca deve violar os limites legais do tempo de trabalho, do descanso diário e semanal e do trabalho noturno. O Empregador não pedirá trabalho suplementar que ponha em risco a saúde ou a segurança do Trabalhador. A lei confere proteção adicional a alguns trabalhadores, como jovens e grávidas, e o Empregador cumpri-la-á.
3.3 Quando a lei permita que um trabalhador concorde em trabalhar para além desses limites, esse acordo é separado deste, é dado livremente e por escrito, e pode ser revogado como a lei permitir. Nunca é usado quando a lei não o permita, por exemplo para trabalhadores jovens. O Trabalhador não será tratado de forma injusta por não o dar ou por o revogar.
4. Pagamento ou descanso
4.1 O trabalho suplementar é pago em dinheiro.
4.2 A taxa é 1,5 vezes a remuneração horária normal nos dias úteis e 2 vezes aos domingos e feriados.
O descanso é concedido à mesma taxa que o pagamento teria e gozado no prazo de 3 meses.
4.3 O trabalho suplementar pago em dinheiro é pago com a remuneração do mês em que foi realizado, e aparece discriminado no recibo de vencimento.
4.4 O trabalho suplementar em dia de descanso, à noite, em feriado ou para além do limite diário ou semanal é pago, no mínimo, à taxa que a lei ou qualquer convenção coletiva fixe para ele, se for superior à taxa acima.
4.5 O trabalho suplementar é pago para além da remuneração normal. Não está incluído num salário fixo, salvo se o contrato o disser claramente e a remuneração continuar acima do que a lei exige por todas as horas trabalhadas.
4.6 Quando a lei o determine, o trabalho suplementar que o Trabalhador realize regularmente, seja exigido ou voluntário, conta para o subsídio de férias e para outras remunerações calculadas com base nos rendimentos.
O descanso não gozado até ao último dia é pago à taxa do trabalho suplementar.
5. Registos
O Empregador manterá um registo das horas que cada trabalhador faz, e o Trabalhador declarará o trabalho suplementar com honestidade e a tempo. O Trabalhador pode consultar o registo das suas próprias horas e pedir uma correção. Todos os meses, o Empregador dará ao Trabalhador um extrato do trabalho suplementar realizado e da forma como foi compensado.
6. Vigência
6.1 Este acordo começa em 1 de dezembro de 2026 e mantém-se até ser denunciado por qualquer das partes.
Termina, em todo o caso, em 30 de novembro de 2027.
6.2 Qualquer das partes pode fazê-lo cessar mediante aviso escrito, nos termos permitidos pela lei e pelo contrato de trabalho. A cessação não afeta o trabalho suplementar já realizado, que continuará a ser pago ou compensado com a remuneração final.
6.3 As partes reverão este acordo uma vez por ano, ou quando o regime de trabalho mudar, e podem alterá-lo por escrito.
7. Saúde e segurança
O Empregador verificará que o trabalho suplementar não causa um cansaço perigoso na função, dará ao Trabalhador descanso suficiente antes do turno seguinte e não lhe pedirá que conduza ou opere máquinas quando não for seguro. O Trabalhador dirá de imediato se estiver demasiado cansado para trabalhar em segurança.
8. Disposições gerais
Este acordo acresce ao contrato de trabalho e não dá ao Trabalhador menos do que a lei ou qualquer convenção coletiva. Se uma parte não for válida, o restante mantém-se em vigor. Uma alteração deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes. Um desacordo sobre horário ou remuneração vai primeiro ao responsável do Trabalhador e ao contacto de recursos humanos, e depois ao tribunal ou organismo com competência ao abrigo da lei de Gana. Aplica-se a lei de Gana.
9. Assinaturas
Empregador (Savanna Foods Ltd): ______________________ Data: ______________
Trabalhador (Kwame Mensah): ______________________ Data: ______________
