Acordo de Tratamento de Dados
O presente acordo é celebrado em 1 de dezembro de 2026 entre:
- Brightwater Analytics Ltd, com morada em 20 Harbour Street, Dublin D02 AB12, Irlanda, contacto privacy@brightwater.example (“o Cliente”); e
- CloudMail Services GmbH, com morada em Hauptstrasse 14, 10115 Berlim, Alemanha, contacto dpo@cloudmail.example (“o Prestador”).
O presente acordo faz parte de o Contrato de Serviços da Plataforma de Email de 3 de março de 2026 (“o Acordo Principal”). Em caso de conflito entre o presente acordo e o Acordo Principal quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece o presente acordo.
1. Definições
No presente acordo, “dados pessoais”, “tratamento”, “responsável pelo tratamento”, “subcontratante”, “titular dos dados” e “violação de dados pessoais” têm o significado que lhes é atribuído pelas leis de proteção de dados aplicáveis ou, quando essas leis utilizem outros termos para os mesmos conceitos, o significado mais próximo. “Leis de Proteção de Dados” designa todas as leis em matéria de proteção de dados e de privacidade aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais do Cliente ao abrigo do presente acordo, incluindo as que se apliquem a uma das partes em razão do local onde se encontram os titulares dos dados. “Dados Pessoais do Cliente” designa os dados pessoais que o Prestador trata por conta do Cliente ao abrigo do Acordo Principal. “Subcontratante Ulterior” designa um terceiro a quem o Prestador recorre para tratar Dados Pessoais do Cliente.
2. Papéis e âmbito
2.1 Relativamente aos Dados Pessoais do Cliente, o Cliente é o responsável pelo tratamento e o Prestador é o subcontratante. Se o Cliente for, ele próprio, subcontratante de outro responsável pelo tratamento, garante que tem autorização desse responsável para dar as instruções previstas no presente acordo, e o Prestador atua como subcontratante ulterior.
2.2 Cada parte cumprirá as Leis de Proteção de Dados que lhe sejam aplicáveis.
2.3 O Cliente é responsável por dispor de um fundamento jurídico para o tratamento, por prestar aos titulares dos dados as informações exigidas pelas Leis de Proteção de Dados, e pela exatidão e licitude dos dados pessoais que fornece ao Prestador.
3. Pormenores do tratamento
3.1 Objeto e finalidade. O Prestador trata os Dados Pessoais do Cliente apenas para prestar os serviços previstos no Acordo Principal, da seguinte forma:
Envia e armazena os emails de marketing e de serviço do cliente e regista as aberturas e os cliques, para disponibilizar a plataforma de email.
3.2 Duração. O tratamento tem a duração seguinte: enquanto o contrato principal estiver em vigor, mais o tempo necessário para devolver ou eliminar os dados.
3.3 Tipos de dados pessoais:
Nomes, endereços de email, nomes de empresas e registos de emails enviados, abertos e clicados.
3.4 Categorias de titulares dos dados: os clientes, os potenciais clientes e os subscritores da newsletter do cliente.
3.5 Dados pessoais sensíveis tratados: informação de saúde que os pacientes escrevem em mensagens de marcação de consultas.
3.6 Local do tratamento. O Prestador tratará e armazenará os Dados Pessoais do Cliente em centros de dados em Frankfurt, Alemanha.
3.7 O Cliente não fornecerá ao Prestador outros tipos de dados pessoais, nem dados pessoais sensíveis não indicados acima, sem o acordo escrito do Prestador.
4. Instruções do Cliente
4.1 O Prestador tratará os Dados Pessoais do Cliente apenas mediante instruções documentadas do Cliente, que são o presente acordo, o Acordo Principal e a utilização e as definições dos serviços por parte do Cliente, salvo se uma lei aplicável ao Prestador exigir o contrário. Nesse caso, o Prestador informará o Cliente antes do tratamento, a menos que essa lei o proíba.
4.2 O Prestador informará o Cliente de imediato se considerar que uma instrução viola as Leis de Proteção de Dados. Pode suspender a execução dessa instrução até que o Cliente a confirme ou a altere.
4.3 O Prestador não utilizará os Dados Pessoais do Cliente para fins próprios, não os venderá nem os combinará com dados de outras origens, exceto na medida em que as Leis de Proteção de Dados o permitam para o cumprimento das suas próprias obrigações legais.