Contrato de aluguer de box de armazenamento
O presente contrato é celebrado em 21 de novembro de 2026 entre:
Proprietário: Harbourside Storage Ltd
14 Dock Road, Cork, Irlanda, info@harbourside-storage.example
Locatário: Amara Okafor
7 Elm Terrace, Cork, Irlanda, +353 21 555 0142
Contacto alternativo para avisos: Chidi Okafor, 22 Oak Road, Cork, chidi.okafor@example.com
1. A box
O Proprietário aluga ao Locatário a box B-24 (10 metros quadrados (2,5 m por 4 m)) em Harbourside Storage, 14 Dock Road, Cork («a Box»), exclusivamente para armazenar bens do Locatário.
2. Duração
O aluguer começa em 1 de dezembro de 2026 e vigora de mês a mês, até uma das partes lhe pôr termo. O período fixo é de 6 meses, após o que o aluguer continua de mês a mês.
Qualquer das partes pode fazê-lo cessar dando à outra um aviso escrito de 14 dias. O Locatário deve então esvaziar a Box, deixá-la limpa e devolver todas as chaves, códigos e cartões de acesso até ao último dia.
3. Renda e caução
- O Locatário paga 95 EUR por mês, com vencimento em o primeiro dia de cada mês, sem deduções, pelo método que o Proprietário indicar por escrito.
- Caução: 95 EUR. O Proprietário retém-na como garantia e devolve-a no prazo de 30 dias após o fim do aluguer, deduzida qualquer renda em dívida ou o custo de reparar danos além do desgaste normal.
- Pagamento em atraso: 10 EUR após 7 dias
- O Proprietário pode alterar a renda mediante aviso escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. O Locatário pode, nesse prazo, fazer cessar o aluguer em vez de pagar a nova renda.
4. Acesso
O Locatário pode aceder à Box nos seguintes horários: Todos os dias, das 7h00 às 21h00. O Proprietário pode recusar o acesso fora deles ou por motivos de segurança. O Locatário deve manter as chaves e os códigos reservados e informar de imediato o Proprietário se se perderem.
5. O que pode e não pode ser armazenado
- A Box só pode ser usada para bens domésticos ou empresariais comuns que pertençam ao Locatário ou que sejam armazenados com autorização do seu proprietário. O Locatário prevê armazenar: Móveis e caixas de uma mudança de casa.
- O Locatário não pode armazenar: pessoas ou animais; alimentos ou qualquer coisa que possa apodrecer ou atrair pragas; combustíveis, gás, produtos químicos, explosivos, fogo de artifício ou qualquer coisa inflamável ou perigosa; armas; bens ilegais, roubados ou contrafeitos; ou qualquer coisa que cheire, verta ou esteja húmida.
- O Locatário não pode viver nem trabalhar na Box, exercer nela uma atividade que receba visitas, nem ligar qualquer equipamento elétrico, salvo acordo escrito do Proprietário.
- O Locatário não pode alterar a Box nem deixar bens em zonas comuns.
6. Seguro e risco
Seguro: O Locatário segura os bens à sua custa.
Limite de cobertura do Proprietário: 2000 EUR
Valor estimado dos bens: 3500 EUR
Os bens são armazenados por conta e risco do Locatário. O Proprietário não é responsável por perdas ou danos causados por incêndio, água, furto, pragas ou intempéries, exceto se forem causados por negligência do próprio Proprietário ou se a lei não permitir este limite. O Locatário é responsável por quaisquer danos que ele ou os seus bens causem à Box, ao local ou a terceiros, e responderá pelas reclamações de terceiros decorrentes dos bens armazenados. O Locatário deve segurar os bens pelo seu valor total.
7. Estado da Box e segurança
O Locatário viu a Box e aceita-a limpa e em bom estado, e devolvê-la-á no mesmo estado, exceto o desgaste normal.
O Locatário coloca o seu próprio cadeado e não entrega nenhuma chave ao Proprietário.
8. Entrada do Proprietário
O Proprietário pode entrar na Box, com aviso prévio sempre que possível, para lidar com uma emergência, inspecioná-la, realizar reparações ou quando a lei ou uma autoridade o exija. O Proprietário pode abrir a Box se houver suspeita de um artigo proibido.
9. Renda em atraso e bens abandonados
Se a renda estiver em atraso há 30 dias, ou se o Locatário violar este contrato e não o remediar no prazo de 14 dias após aviso escrito, o Proprietário pode fazer cessar o aluguer e, na medida em que a lei o permita, mudar a fechadura e recusar o acesso até a dívida ser paga. Se a dívida continuar por pagar, o Proprietário só pode vender os bens ou dispor deles nos termos da lei local, incluindo qualquer decisão judicial e as regras de aviso, de prazo de espera e de venda. Antes de qualquer venda, o Proprietário envia ao Locatário, e a qualquer contacto alternativo indicado acima, um aviso escrito com o montante em dívida, a data a partir da qual os bens podem ser vendidos e a forma de pagar e de os levantar, e aguarda, pelo menos, o prazo que a lei exige. O Proprietário vende por um preço justo, de uma forma que a lei permita, como um leilão público, devolve papéis pessoais e fotografias sempre que possível e paga ao Locatário qualquer quantia que reste após a dívida e os custos da venda. Os bens deixados após o fim do aluguer são tratados da mesma forma.
10. Disposições gerais
- O Locatário deve informar o Proprietário de qualquer alteração de morada, telefone ou e-mail no prazo de 7 dias.
- O Locatário não pode subalugar nem ceder a Box sem o acordo escrito do Proprietário.
- Este é o acordo integral. As alterações devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.
- As comunicações são dirigidas às moradas acima indicadas ou a qualquer nova morada comunicada por escrito.
- Este contrato rege-se pela lei de Irlanda, cujos tribunais são competentes para qualquer litígio, salvo se a lei local de defesa do consumidor dispuser de outra forma.
Assinaturas
Proprietário: Harbourside Storage Ltd
Assinatura: ______________________ Data: ______________
Locatário: Amara Okafor
Assinatura: ______________________ Data: ______________
