Wanjiru Kamau
14 Ngong Road, Nairóbi, Quénia
wanjiru.kamau@example.com
21 de novembro de 2026
Nairobi City County, Departamento de Planeamento Urbano
City Hall Way, Nairóbi
Assunto: Pedido de acesso à informação ao abrigo de Access to Information Act, 2016
A sua referência: ATI/2026/0417
Ao responsável pelo acesso à informação,
Escrevo para solicitar o acesso a documentos na posse de Nairobi City County, Departamento de Planeamento Urbano, ao abrigo de Access to Information Act, 2016.
O que solicito
O processo da licença de construção do imóvel no Lote 8, Kilimani Road, incluindo os projetos aprovados e os relatórios de inspeção, de 2019 até hoje
Se tal ajudar a encontrar os registos, indique-me qual o serviço que os detém ou encaminhe este pedido para a entidade competente e informe-me de que o fez. Se qualquer parte do pedido não for clara ou for demasiado ampla, contacte-me para que eu possa restringi-la, e não recuse o pedido na totalidade sem primeiro me ajudar a fazê-lo.
O meu motivo
Sou proprietário do imóvel vizinho e quero verificar as obras aprovadas.
Urgência
Peço-lhes que tratem este pedido rapidamente, pelo seguinte motivo: A comissão de urbanismo do concelho decide sobre o terreno vizinho a 15 de dezembro de 2026, e preciso dos documentos antes dessa reunião.
Como pretendo recebê-los
Por e-mail, em ficheiros eletrónicos
Taxas
Estou disposto a pagar taxas até 2000 KES.
Peço-lhes que dispensem ou reduzam as taxas pelo seguinte motivo: Os registos dizem respeito a despesa pública e partilharei o que apurar com a associação de moradores.
Se for aplicável uma taxa, indique-me o montante e como é calculado antes de realizar o trabalho, e eu confirmarei.
Resposta
Peço que confirmem a receção deste pedido e me indiquem o seu número de referência. Aguardo a sua resposta no prazo de 21 dias, ou no prazo fixado por lei, se for mais curto. Se recusar a totalidade ou parte deste pedido, queira:
- indicar quais os documentos retidos e o fundamento legal exato para cada um;
- disponibilizar qualquer parte de um documento que possa ser fornecida sem a parte protegida (ocultando essa parte); e
- informar-me como e até quando posso pedir a revisão da sua decisão.
Agradeço a sua ajuda.
Com os melhores cumprimentos,
Wanjiru Kamau
